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Projeto pretende coibir abandono e maus-tratos de animais em Maringá (PR)
segunda-feira, fevereiro 27, 2012
Os tutores de cães e gatos que abandonam os animais na rua, à própria sorte, são alvo de um projeto em estudo na Câmara de Municipal de Maringá (PR). O projeto prevê a unificação de leis municipais para regular a situação de animais domésticos, como cães, gatos e cavalos. Maus-tratos e abandono seriam punidos com multa pesada.
O procurador jurídico da Câmara, Raphael Luque, conta que a ideia de uma legislação unificada surgiu de solicitações feitas pela sociedade organizada, que cobra a regulação da guarda responsável dos animais. A proposta em estudo partiu de conversas de Luque e dos vereadores Mário Hossokawa (PMDB) e Mário Verri (PT) com o promotor do Meio Ambiente, José Lafaieti Tourinho.
Um levantamento, diz o procurador, revelou quais leis poderiam ser unificadas em um novo texto que contemplaria a proposta do chip subcutâneo. “O animal doméstico passaria a ser como um bem móvel”, explica Luque. “Teria registro de propriedade com informações como nome, endereço e CPF do tutor armazenadas no chip”.
Na opinião de Lafaieti, Maringá carece de regulamentação na área. “A lei viria no sentido de aprimorar a fiscalização da condição dos animais, sobretudo na área dos petshops”, comentou o promotor, que recentemente oficiou o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para que dê apoio técnico ao trabalho legislativo.
Segundo Mário Verri, a obrigatoriedade da implantação de chip em todos os animais domésticos dependerá de um estudo de viabilidade. “Não vamos propor uma lei sem antes conversar com todo mundo que tem conhecimento no assunto. Essa proposta tem de vir para melhorar a situação, não para piorar”, esclarece.
Petshops
Entre os lojistas do Núcleo dos Petshops de Maringá, que já tomou conhecimento da proposta, a implantação de chips em cães e gatos é vista com ressalvas. “Mesmo com o chip, nada impediria o sujeito de abandonar uma ninhada de filhotes na frente dos petshops”, diz o proprietário da Boutique do Animal, Cleverson Pappi.
O abandono de animais em frente às lojas do ramo, diz Pappi, acontece com frequência. Nas últimas semanas, ele recolheu, tratou e doou três ninhadas de gato. O agravante dos chips é que, segundo ele, dificultaria a adoção por questões financeiras. O interessado em levar um filhote para casa teria de arcar com a implantação do chip – com preço estimado de R$ 50, cobrado pelo veterinário – mais o custo do dispositivo.
Em contrapartida, Pappi tem defendido, junto ao Núcleo dos Petshops, a guarda responsável do animal, que prevê campanhas de conscientização e de castração bancadas pelo governo, ou seja, sem custo para a população. Pappi trouxe a ideia de Portugal, onde, segundo ele, o governo vem obtendo êxito no controle da população na redução do abandono de animais.
Fonte: o diário
Campanha quer coibir tráfico de animais silvestres nas rodovias
quarta-feira, outubro 05, 2011
A concessionária da BR-153, rodovia que corta Marília (SP), deu início a uma campanha que busca estimular as denúncias de tráfico de animais.
O objetivo, conforme a assessoria de imprensa da Transbrasiliana, é distribuir 20 mil cartilhas nas praças de pedágio da concessionária e nos postos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Marília, Lins, Ourinhos e São José do Rio Preto, além de postos de combustíveis às margens da rodovia. As praças da região ficam entre Marília e Lupércio e perto de Guaimbê.
Segundo o soldado da Polícia Militar Ambiental de Marília, Marco Fernandes, da seção de comunicação, de janeiro até ontem a companhia fez quatro apreensões na região, duas em vicinais e o restante na zona urbana de Marília. “Os quatro autos de infração geraram multas no valor de R$ 3 mil. Três ocorrências foram de transporte de pássaros silvestres e a outra de uma jiboia. Os transportadores foram encaminhados à polícia e vão responder por crime ambiental.”
O soldado explica que animais são encaminhados a criadouros legalizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na região ou soltos na natureza, caso tenham laudo recente emitido por veterinário. No último dia 24, a PRF apreendeu na BR-153, em Ourinhos, 90 filhotes de papagaio. Já em Santa Cruz do Rio Pardo, a polícia apreendeu 50 pássaros silvestres em uma residência. A dona da casa foi multada em R$ 57 mil.
O Brasil é um dos países que mais trafica animais silvestres. Por ano são 38 milhões de espécies e o comércio ilegal movimenta mais de US$ 1 bilhão. Segundo a legislação, transportar ou ter animais silvestres sem comprovação de origem e licença do Ibama é crime e a pena pode chegar a um ano de prisão, além de multa.
Fonte: Rede Bom Dia
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