Uma moção apresentada defende que o executivo municipal deve legislar no sentido de proibir a realização de corridas de touros no município, onde, “de resto, não existe qualquer tradição” tauromáquica, sublinhou à Lusa, o primeiro subscritor do documento, Paulo Sousa, eleito pelo PSD, partido maioritário na Assembleia e na Câmara Municipais.

Paulo Sousa, que também é veterinário municipal, explica a sua posição com o fato de o concelho de Penela apostar, “nos últimos tempos, numa política de defesa do bem-estar animal e de defesa da natureza”.

Além disso, sustenta, em Penela “não existe a tradição de touradas” e, por isso, “não a vale pena suscitar polêmicas”.

Desde que Paulo Sousa reside naquela vila do distrito de Coimbra, há cerca de uma década, não se lembra de ali se ter realizado qualquer corrida de touros e, diz ainda que as pessoas com quem tem falado e vivem ali “há muito mais tempo” do que ele também não têm essa memória.

Paulo Sousa acredita que a posição defendida por ele suscitará “algum consenso” e explica, “há mesmo quem goste de touradas e concorde que elas não se realizem em Penela”, precisamente por não existir no concelho essa tradição.

No domingo, 2 de Outubro, vai realizar-se uma tourada em Penela, numa “praça desmontável” que já está instalada.

A tourada, designada I Festival Taurino de Penela, integra-se nas Festas de São Miguel, que decorrem até domingo.

Fonte: CM

Começou a ser debatido pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) nesta quarta-feira (20/4), no período destinado à discussão preliminar de pauta, o projeto do Executivo que propõe a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) . A nova Secretaria, se aprovada, seria instituída no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal e teria o objetivo de executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.

Pela proposta, a Seda terá, entre suas atribuições, o planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à efetivação das políticas para os animais, por meio da interlocução com a sociedade civil, entidades e Poder Público. A Seda deverá também promover e acompanhar a execução dos contratos e convênios, bem como dar continuidade aos acordos vigentes.

Terá ainda a responsabilidade de promover e organizar eventos com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal no Município, assim como fortalecer e apoiar as ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais. A nova Secretaria proposta pelo Executivo teria também a função de planejar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação, bem como organizar, gerenciar e capacitar grupo de voluntários para dar suporte a projetos relacionados à causa animal.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, todas as atividades públicas municipais referentes aos animais domésticos passarão a ser administradas pela Seda. A criação da nova Secretaria, no entanto, respeitará e manterá as competências da Equipe de Vigilância de Zoonoses (EVZ), pertencente à Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A proposta também prevê a criação de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG), a serem lotados na Seda, conforme segue: chefe de gabinete (um), gestor C (um), assistente (3), gestor D (um), gerente (um), chefe de equipe (4), oficial de gabinete (um), gerente A (3), chefe de núcleo (3) e chefe de setor (3). A estrutura organizacional da Seda, a definição das competências regimentais, bem como a lotação dos cargos em comissão e funções gratificadas, serão regulamentados por decreto, a ser publicado em até 60 dias após a data de publicação da Lei.

Com a aprovação do projeto, o Executivo Municipal também fica autorizado a utilizar, para o funcionamento da Seda, servidores cedidos de outras secretarias, autarquias e fundação do Município, bem como de outras esferas da federação, preferencialmente aqueles com experiência comprovada, interesse e formação na área de proteção animal.

A nova Secretaria terá dotações orçamentárias próprias, ficando o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais, no Orçamento do Município, para remanejar recursos que possibilitem a execução de projetos e atividades a serem exercidas pela Seda.

Políticas:

Ao justificar o projeto, o prefeito José Fortunati observa que o Poder Executivo, desde 2005, “tem realizado diversas iniciativas no sentido de promover políticas públicas de proteção aos animais”. Ele cita como exemplo a entrada em vigência da Lei nº 9.945, de 27 de janeiro de 2006, que instituiu o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município.

De acordo com o prefeito, a Lei permitiu o estabelecimento de premissas nos cuidados dos animais domésticos, tais como: a posse responsável, a esterilização, a adoção e o cadastramento, bem como a vedação da eutanásia indiscriminada.”Porto Alegre apresenta um cenário com um grande número de animais abandonados, semi-domiciliados e advindos de famílias em vulnerabilidade social, como resultado de descontrole e falta de conscientização da população ao longo dos anos, tornando-se uma questão de saúde pública do Município”, afirma Fortunati.

Debater o estado atual da conservação do lince-ibérico nas suas várias vertentes (preservação do habitat e das presas e programa de reprodução da espécie em cativeiro, em curso em Portugal e Espanha) é o objetivo do 1.º Seminário do Lince-Ibérico em Portugal, que acontecerá nos dias 28 e 29 deste mês, na Universidade do Algarve em Portugal.

Promovido pela Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que desenvolve nos últimos anos projetos de conservação de habitat do lince-ibérico em várias regiões do País, o seminário conta a colaboração de outros parceiros e entidades que perseguem o mesmo objetivo.

Fonte: DN Ciência