A Câmara de Osasco (SP) manteve no início do mês o veto do prefeito ao projeto de lei que proíbe a eutanásia de animais saudáveis do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O veto e a decisão da Câmara acenderam o sinal de alerta para os protetores dos direitos animais.

Mas a prefeitura e vereadores que votaram pela manutenção do veto explicam que ele ocorreu apenas porque a administração municipal já segue lei estadual com a mesma finalidade, sancionada em 2008, e que proíbe o sacrifício dos animais, com algumas exceções.

“O veto se deu exclusivamente por questões técnicas. Essa lei já vigora no estado, portanto vigora aqui em Osasco”, diz o vereador Valmir Prascidelli (PT), líder do prefeito Emidio de Souza (PT) na Câmara. “A cidade segue a lei estadual”, garante.

Para o autor do projeto de lei osasquense, vereador Carlos Gaspar (PTdoB), apesar do veto, o debate sobre a proposta serviu para pressionar o Executivo para que sejam feitas mais campanhas para a adoção de animais.

A lei:

A lei 12.916/2008 proíbe a eutanásia de animais saudáveis pelos órgãos de controle. A prática só é permitida em casos de doenças graves ou infecto-contagiosas mediante laudo técnico que comprove o estado de saúde.

Ainda pela lei estadual, o animal com histórico de mordedura, também mediante laudo veterinário, pode sofrer eutanásia caso não seja adotado em 90 dias.

Mas as penas são brandas. O descumprimento da lei pode gerar apenas multa e a fiscalização ainda é praticamente nula.

Fonte: Visão Oeste

Por favor, preciso de ajuda com este cão de raça rara,pelo que andam dizendo trata-se de um Chip Alemão.

   

Ele está há três dias perambulando aqui no bairro do Jardim Santo Antonio, em Osasco (SP), mais exatamente na avenida Sarah Veloso, em frente ao mercado Marçalo. Até agora ninguém tomou nenhuma providência. Deve estar sofrendo com o frio. Já cuido de outros cães e não tenho para onde levá-lo. Ele é dócil e está muito triste.

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