A 44ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Resende (Exapicor 2011), que acontece no município do interior do Estado do Rio de Janeiro até o próximo domingo (2) não poderá apresentar rodeios ou provas que impliquem maus-tratos ou crueldade a animais, por decisão da Justiça, atendendo a requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O Tribunal de Justiça determinou que o município “se abstenha de realizar espetáculo de rodeio, também no que diz respeito à montaria de bovinos e equinos, na Exapicor”.

Em primeira instância, a liminar limitou a proibição às provas que empreguem técnicas de laçada, lançamento ou agarramento de animais, bem como outras que envolvam maus-tratos e crueldade contra animais.

A decisão da primeira instância, alterada no plantão noturno, permitia a realização de rodeio tipo montarias em touros e cavalos adultos, “desde que observando o uso de sedém (trança ou cinta) regulamentado por lei federal (nº 10.519/02)”.

No recurso, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva sustentou que existe lei municipal em Resende proibindo a utilização de quaisquer instrumentos que visem “a induzir o animal a realizar atividade ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios” e que “a lei federal nº 10.519 não merece aplicação, por ser inconstitucional”.

A decisão da segunda instância aumentou ainda de R$ 50 mil para R$ 500 mil a multa para cada dia de eventual descumprimento da decisão judicial. O agravo de instrumento está sendo distribuído para julgamento por uma das Câmaras Cíveis do TJ. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende informou que a decisão de segunda instância já está produzindo efeitos desde quarta-feira (28).

Fonte: R7

A ação civil pública foi proposta pelo promotor Fábio Brambilla, no último dia 6, e aceita pela juíza Vanessa Christie Enande, no dia 8. A Prefeitura recorreu, em segunda instância ao Tribunal de Justiça, mas ontem o desembargador Renato Nalini indeferiu o pedido da Prefeitura e manteve a liminar obtida pelo MP em primeiro grau.

De acordo com a ação civil pública (ACP), os animais que participam dos rodeios nas festas de Guararema sofrem maus-tratos. O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 50 mil por dia de evento irregular.

A Promotoria de Paulínia, no interior paulista, também obteve, na última quarta-feira, 14, liminar suspendendo uso de objetos que possam machucar animais nos rodeios da festa “Paulínia Arena Music 2011″.

A liminar, concedida pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, proíbe “utilização de instrumentos provocadores de maus tratos contra animais, tais como sedéns de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros que causem maus-tratos nos animais”. A medida serve também para as festas similares que ocorrerem futuramente na cidade.

O não cumprimento da liminar acarreta multa de R$ 100 mil, por dia.

Nota do autor:mais um avanço para acabar com os rodeios,este ato tão cruel rodeia a vida de touros,cabras e etc.em fim uma boa noticia que algumas pessoas se preocupar com os animais de fazenda,para acabar com essas coisas que faz com que os animais fiquem tristes e muitas vezes se machucam,como no caso do bezerro que apos uma prova numa arena de rodeio caiu no chão e ficou imóvel e os criadores resolveram sacrifica.

Choque' em bois causa maus-tratos nos rodeios, diz ONG

No fundo dos bretes, longe das 35 mil pessoas que lotam as arquibancadas do estádio de rodeios do Parque do Peão de Barretos, os touros são conduzidos com "choques".

Para a ONG de defesa animal PEA, o instrumento é mais um a provocar maus-tratos aos animais.

Em Barretos, veterinários utilizam condutores de mão, com baixa amperagem, para "assustar" os animais e levá-los para as baias existentes atrás dos bretes (local de onde saem as montarias).

"O bastão com choque deve ser bonitinho [em Barretos], brilhante, enquanto em outros locais usam fios desencapados. Mas o efeito [negativo para o animal] é o mesmo", afirmou Carlos Rosolen, da PEA.

Orivaldo Vasconcelos, coordenador do centro de estudos de Os Independentes, alega que o equipamento, de um microampere, é utilizado para conduzir os animais para a frente. "Para que a pessoa não grite ou bata nos animais. Ele gera uma contração muscular súbita, mas só em caso de necessidade."

Ele negou que o aparelho seja usado para "acordar" os animais para as montarias. "Se aplicado em maior amperagem e mais vezes, o touro não pularia, já que sofreria relaxamento muscular."

A PEA trava uma briga judicial com Os Independentes, que está no Supremo Tribunal Federal. O PEA foi condenado por vincular o evento a maus-tratos e, por isso, recorreu, alegando "odiosa censura judicial à liberdade de expressão".

OUTRO LADO:

Presidente de Os Independentes, Marcos Murta afirmou que, na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, não há maus-tratos aos animais.

"Isso é impensável. Em Barretos não há nada disso, tanto preservamos os touros que investimos no Ecoa e estamos de portas abertas para as entidades que queiram conferir o que acontece aqui", afirmou.

Ainda segundo o presidente da festa, entidades como o PEA utilizam imagens de eventos fora do país como se fossem de Barretos para denegrir o evento. "Estamos à frente de países como EUA e Canadá nos cuidados e na preparação com os animais. Se existe maus-tratos, isso passa longe daqui."

fonte: jornal floripa