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A médica veterinária Marlene Nascimento, presidente do Clube Amigos dos Animais (CAA), juntamente com a diretoria da Guarda Animal Nortense (GAN), está convidando a comunidade de São José do Norte para as palestras que serão realizadas neste sábado, 18, com início às 13h30min, no auditório da Promotoria de Justiça.


As palestras, com temas em prol da vida animal, serão apresentadas pela dra. Marcia Chpalin (Abandono é Crime) e pela dra. Katia Moreira (Ciclo da Violência). Após - 16h30min - acontecerá o ato de inauguração da Clínica de Esterilização, em sede própria, localizada na rua 1, casa 267, na praia do Mar Grosso.


Em seu convite, a dra. Marlene Nascimento explica que, em fevereiro de 2004, chegou a São José do Norte para dar início ao Projeto de Vida, recebendo apoio de um grupo de voluntários nortenses e do frei Natalino, o então titular da Paróquia de São José, objetivando o controle populacional humanitário de cães e de gatos, através de ações como esterilização, educação e conscientização para a posse e a guarda responsável dos animais.


"Mesmo enfrentando desafios, 360 quilômetros de distância entre São José do Norte e minha cidade (Santa Maria), horas intermináveis na fila da balsa, entre outros, não deixamos de sonhar em ver esta cidade livre da crueldade contra os animais", disse Marlene referindo-se a notícias divulgadas sobre 72 cães apreendidos pela municipalidade, naquele ano, que seriam enviados para outro município, promovendo a sua viagem até São José do Norte.


A médica veterinária,visando mostrar o benefício da esterilização em animais como solução de controle da população,assinalou que,a partir desse período (2004/2011),já foram esterilizados cerca de 1.689 animais caninos no Município,contra 802 felinos.

Das 746 fêmeas caninas,a médica explicou que, se estas tivessem duas crias/ano com 5 filhotes cada, teríamos,hoje,uma população de 59.680 caninos a mais no Município.

"Se as 505 fêmeas felinas tivessem três crias/ano com quatro filhotes, seriam mais 48.480 felinos. Isto não considerando a procriação dos machos e as gerações de seus dependentes, pois uma única fêmea e seus descendentes podem gerar, em seis anos, 67.000 filhotes e, a felina, em apenas quatro anos, um total de 20.736 filhotes".


Em seu convite,Marlene Nascimento continua:"Em São José do Norte, nossos objetivos e ideais, pouco a pouco,estão sendo alcançados graças ao apoio da comunidade e da Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,pela Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca,pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura e pela Secretaria Municipal da Saúde.

Destacamos ainda o apoio do Instituto Nina Rosa (São Paulo) através do Prêmio Ação de Incentivo e da WSPA (Sociedade Mundial de Proteção Animal).

Em 2010, foi fundada, no Município, a primeira ONG de defesa animal, a Guarda Animal Nortense, cujas ações e parcerias vieram a somar, sendo mais uma conquista e um motivo de muito orgulho", completou a médica veterinária.

fonte:jornal agora

As inscrições para o Prêmio WSPA de Bem-Estar Animal 2011 já estão abertas. Até o dia 6 de maio ou até o limite de 100 grupos, universitários poderão se inscrever para o concurso que já acontece há cinco anos, e atrai participantes de todo o país.

O grupo vencedor ganhará uma viagem para a Inglaterra, onde visitarão a sede da WSPA em Londres e a Fazenda-Modelo da WSPA em parceria com a FAI (Food Animal Initiative), além de conhecerem especialistas em Bem-Estar Animal de renomadas universidades britânicas.

O concurso:

O Prêmio WSPA de Bem-Estar Animal 2011 é dirigido a universitários de Medicina Veterinária, Zootecnia, Agronomia e Biologia; porém, qualquer área de graduação pode disputar o desafio. Os interessados devem formar grupos de dois a cinco alunos e um professor-orientador. Ao longo do ano, as equipes deverão cumprir tarefas teóricas e práticas sobre o bem-estar dos animais de produção.

Os trabalhos são elaborados, analisados e julgados pelo Comitê Avaliador. O objetivo é difundir conceitos de bem-estar animal baseados em evidências científicas atualizadas e estimular o conhecimento nessa área, envolvendo sistemas de criação, abate humanitário e outros temas.

“A realização do Prêmio é uma forma de estimular a academia a refletir sobre o tema do Bem-Estar Animal e perceber a sua importância na formação do profissional contemporâneo”, destaca Ingrid Eder, Gerente de Campanhas da WSPA Brasil.

Além de ser premiada a equipe vencedora, o grupo classificado em 2° lugar ganhará um vale-livros no valor de R$1.000,00, e o 3° lugar no valor de R$500,00. 


Todos os estudantes classificados ainda receberão o Certificado de Premiação, um conjunto completo do curso CAW - Concepts in Animal Welfare (Conceitos em Bem-Estar Animal) e uma cópia do documentário "Animais: Seres Sencientes", da WSPA.


click aqui para se inscrever


fonte:wspa

"Quem quer ter em sua família um cão ou gato, tem que ter direito. Animais sentem fome, sede, ficam doentes, brincam, destroem móveis, tudo isso faz parte da convivência. E quando ficam doentes precisam de atendimento veterinário. Às vezes, precisam de exames, de remédios. Se uma pessoa não tem condições financeiras para comprar ração para o animal, nem adote. Se não dispõe de dinheiro para ração, não terá para vacinar e socorrer. Cavalos também necessitam de cuidados, não podem ser explorados."

O discurso, típico de um protetor de animais, é de um diretor de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ): Fernando Ferreira, da cidade de Americana, interior de São Paulo. Ele não é veterinário, mas “apaixonado por bicho” e se dispôs, com sua pequena equipe e carta branca do Prefeito Diego de Nadai (PSDB/SP), a implantar uma política de controle animal calcada no bem-estar, no registro e identificação, esterilização de cães e gatos, e na responsabilização e educação dos proprietários.

O CCZ de Americana conta com três médicos veterinários, alguns estagiários, assistentes e tratadores, e dificilmente uma denúncia deixa de ser atendida. “Em caso de maus-tratos, atropelamento, animal ferido, procuramos agir imediatamente. Se o animal tem dono, quem deve socorrer é ele, mas se não tem, a gente socorre. O que não conseguimos fazer aqui no CCZ, contamos com a colaboração e apoio de médicos veterinários e laboratórios da cidade. O animal não fica sem socorro”, garante Fernando.

Com uma população de cerca de 220 mil habitantes, Americana tem aproximadamente 36 mil animais, entre cães, gatos e cavalos, calcula Ferreira. “Somente cálculos, porque vamos saber mesmo na hora que conseguirmos registrar e colocar microchip em todos os cães, gatos e cavalos, com a identificação dos proprietários”, explica. Até agora, foram registrados e identificados 23% dos animais e a meta é chegar a 40% ao final de 2010, garante o diretor do CCZ.

Atuação

 

Fernando Ferreira afirma que a determinação e a disposição do Prefeito Diego de Nadai para implantar uma política de controle animal foram fundamentais para o bom desempenho do CCZ de Americana.

"Acabamos de comprar mais sete mil microchips e de contratar, através de licitação, uma campanha de castração para três mil animais, principalmente cadelas e gatas. Todos sairão registrados e identificados”, explica Ferreira.

Para cães machos, Americana vem usando esterilizante químico. Uma das médicas veterinárias do CCZ, Dra. Aneli Marques, está formando um banco de dados com todos os 500 animais que receberam o produto, registrando reações, recuperação, comportamento posterior. “O produto esteriliza, mas, em boa parte dos casos, não muda o comportamento. Se o proprietário reclama que o cão foge, pula o muro, corre atrás de cadelas na rua, eu aconselho a castração cirúrgica”.

Além dos investimentos públicos em controle animal na cidade, Fernando e sua equipe contam com uma lei bastante rigorosa, a Lei Municipal 4547/07. “Quem deixa seu cachorro na rua ou não está cuidando corretamente, fazemos uma advertência. Se o caso envolve alguma moléstia, voltamos em 24 horas. E não há negociação. Se o proprietário não levar o animal ao veterinário ou não providenciar domicílio, a multa é de R$ 836,77. Para casos de abandono, a multa é a mesma.

A lei ainda prevê pagamento da estadia do animal, nas ocasiões em que ele tenha que ser recolhido ao CCZ, além outras taxas. Caso haja inadimplência, os valores vão para a dívida ativa do Município. Em situações mais graves, com animais feridos, mutilados ou vítimas em acidentes de trânsito por estarem soltos indevidamente, o CCZ, além de multar administrativamente, encaminha o caso para uma delegacia.

Recentemente, um grave acidente na Rodovia dos Bandeirantes, que margeia a cidade, provocou a morte de um cavalo atropelado, ferimentos no motorista e a destruição do veículo. Mesmo após o animal ter sido enterrado, a equipe do CCZ conseguiu que o corpo fosse exumado e retirou o microchip, localizando seu dono. A pessoa alegou que havia vendido o cavalo, e indicou o novo proprietário. Os dois foram para a delegacia, pois quem vende ou doa um animal, em Americana, é obrigado a transferir o registro no CCZ.


Novidades

Fernando Ferreira conta que as instalações do CCZ estão em obras. “Vamos separar o setor de zoonoses do futuro Centro de Bem-estar Animal, que é parte do Programa de Bem-estar Animal lançado agora. No Centro, vamos concentrar a fiscalização de maus-tratos, o registro e a identificação por meio de microchip, o programa de adoção, o controle populacional e um programa de educação para atuar principalmente nas escolas. Já instalamos telefone próprio só para essas atividades."

Outra atuação do CCZ é buscar parcerias, como as que vêm sendo feitas com a Autoban, para conseguir ampliar a identificação de animais na cidade. “Planejamos ter um censo e todos os animais registrados”, afirma Ferreira, explicando que todos os eventuais gastos atuais da prefeitura são compensados em curto e médio prazo.

“Somente com animais identificados poderemos responsabilizar as pessoas que deveriam cuidar deles, mantê-los domiciliados e impedir maus-tratos. Quem não respeita seu animal, é multado. As multas devem ser pagas, ou a pessoa pode ficar com uma dívida ativa. Só pode ter animal nessa cidade se tiver responsabilidade”, enfatiza o diretor do CCZ.

Questionado a respeito da reação dos moradores de Americana em relação às ações do órgão, Ferreira esclarece: “muitas pessoas não gostam, reclamam, procuram vereadores, prefeito ou delegados para protestar. Porém, temos o respaldo da prefeitura, e por isso já estamos conseguindo educar mesmo antes de começar nosso programa de educação nas escolas. O objetivo é deixar claro para todos que os animais merecem e devem ser respeitados e tratados dignamente. "

fonte:WSPA

A sociedade brasileira tem se organizado pela implantação de delegacias, núcleos especiais ou promotorias onde questões envolvendo animais possam ser tratadas de forma diferenciada. A importância desses centros reside numa maior eficácia no cumprimento das leis e na punição mais efetiva de quem maltrata, mutila, abusa ou fere animais.

O movimento em prol de instituições especializadas surgiu de forma quase natural devido ao crescente reconhecimento da importância da promoção do bem-estar animal. Sabe-se, atualmente, que esse fator gera reflexos importantes para a própria saúde física, mental, emocional dos seres humanos que convivem com animais, ou compartilham seu meio ambiente, sobretudo nas regiões densamente urbanizadas.

Fato é que os animais ocupam cada vez mais espaço na sociedade humana, e cientistas, como a professora Ceres Faraco, médica veterinária e psicóloga, perceberam a importância dessa ligação e levaram para a área acadêmica pesquisas e estudos envolvendo as relações interespécies.

Ceres defende a tese das famílias multiespécies, que trazem benefícios para humanos e animais.Os relacionamentos e interações envolvem conforto, companhia, sentimentos e emoções.Essas trocas passaram a interessar pesquisadores,chegaram à academia há cerca de três décadas, gerando estudos e pesquisas na área comportamental, na Medicina Veterinária, na Psicologia, e também na área do Direito.

Os animais não são sujeitos de Direito,mas existe um forte movimento mundial pelo reconhecimento dessa condição.

Da mesma forma, é crescente a busca de garantias para os animais: direito ao bem-estar,à liberdade, à expressão de seus comportamentos naturais e à assistência médica veterinária.Com forte embasamento legal, as garantias refletiriam na estrutura e gerariam novas demandas nas instituições públicas, inclusive no judiciária.

Promotoria Animal

O promotor de Justiça de São José dos Campos, Dr. Laerte Fernando Levai, defende há alguns anos a criação da Promotoria de Defesa Animal. Essa tese saiu dos bancos acadêmicos onde foi em primeiro lugar apresentada, tomou as ruas e sensibilizou autoridades e cidadãos comuns. Uma ideia que se une a vários movimentos paralelos pela criação de delegacias específicas para crimes envolvendo os animais.

Teoricamente, qualquer Distrito Policial deve receber denúncias relativas a agressões, abusos, maus-tratos e outros crimes envolvendo animais, desde a vigência da Lei de Crimes Ambientais, que criminalizou essas práticas. Entretanto, há relatos de cidadãos que buscam atendimento e são recebidos com má vontade por escrivães e até delegados, o que acaba intimidando e afastando possíveis denunciantes.

A criação de uma Promotoria, comparada a de uma Delegacia ou Núcleo, é um processo mais lento, exigindo a aprovação de uma lei e a designação de um promotor.

O caminho menos complexo defendido em São Paulo pelo procurador e deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP) é a criação de um Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal, que poderá reunir promotores afetos e sensíveis às demandas envolvendo animais, sejam eles domésticos, domesticados, silvestres nativos ou exóticos. Esse grupo pode ser criado pelo Procurador Geral de Justiça, sem a necessidade de uma lei, e fica ligado diretamente ao gabinete dessa autoridade.

Delegacias Especiais

No município de São Paulo, já existe, há 10 anos, um grupo especial de meio ambiente. Recentemente, esse grupo ganhou status de Delegacia de Meio Ambiente, e mais uma delegacia especializada foi criada.

Marcelo Pavlenco, da ONG SOS Fauna, afiliada à WSPA e especializada no trabalho com animais da fauna silvestre brasileira, explica que os “outros distritos policiais ficaram impedidos de atender crimes contra o meio ambiente, que só podem ser tratados pelas delegacias específicas”.

Pavlenco vem percebendo melhoras, com mais apoio das autoridades quando se trata da repressão a crimes envolvendo os animais silvestres, e afirma que “muito mais do que delegacias especializadas, precisamos de pessoas vocacionadas para tratarem de crimes envolvendo a vida animal. Se a autoridade não é sensível, não funciona”.

O promotor e colunista da ANDA Laerte Levai crê na importância de delegacias especializadas, e acredita que, assim que uma delas é instalada, a procura é enorme, pois a demanda estava antes reprimida. “As pessoas não têm coragem de fazer um boletim de ocorrência, buscar uma delegacia quando o caso envolve animais, pois têm medo de serem ridicularizadas, e muitas vezes são mesmo.”

Quando um animal é ferido, morto, envenenado ou mutilado, as pessoas ficam “sem direção”, diz o promotor. “Buscam a zoonoses, buscam as ONGs, tentam daqui e dali e se desesperam”, afirma. Assim, a implantação de delegacias especializadas facilitaria o processo de denúncia. Levai lembra, entretanto, “que ainda resta saber o que fazer com o animal vitimado que sobreviveu e, muitas vezes, necessita de socorro imediato e especializado”.

Portanto, pondera o promotor, teríamos que investir em uma nova estrutura. “Eu defendo a criação da Promotoria de Defesa Animal, e acredito na importância das delegacias também. Nada mais natural que elas surjam e atuem em parceria com as promotorias. Mas essas instituições não são viáveis sem parcerias com outros órgãos policiais, ONGs, faculdades, universidades que tenham hospitais veterinários, e parcerias com as prefeituras. Além disso, teríamos que investir em assistentes técnicos especializados”, explica o promotor, defendendo inclusive a necessidade de cursos de capacitação para promotores, juízes e delegados.

Peritos veterinários

Durante a realização da I Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo, promovida pelo Instituto Técnico de Educação e Controle Animal – ITEC, afiliado à WSPA, a médica veterinária e perita criminal americana Melinda Merck detalhou a especificidade científica envolvida em investigações de crimes que vitimam animais. E deixou claro que a especialização das equipes envolvidas nesse trabalho é fundamental.

Já o professor Dr. Paulo Cesar Maiorka, do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo – USP, afirma que a especialização para médicos veterinários no ramo da perícia criminal é um movimento ainda recente, e a cada dia mais necessário.

A legislação brasileira dá ao médico veterinário a prerrogativa da perícia quando o crime envolve um animal, mas sabe-se que, em muitos locais, profissionais de outras áreas vêm se encarregando desse trabalho, podendo, conforme Maiorka, comprometer o resultado da investigação. “O que pode causar problema na perícia é a imperícia”, afirma o professor, detalhando que, para se tornar um perito, o médico veterinário primeiramente precisa ser especialista em uma determinada área, com título conferido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

“Imagine um caso de uma suposta imperícia médica envolvendo um cirurgião veterinário famoso. O perito que vai atuar não pode ser um recém-formado, precisa ter especialização na mesma área. Se começamos a investir em perícias e o fazemos errado, caímos no descrédito”, diz Maiorka, frisando que infelizmente muitos setores da Justiça e da sociedade já tratam com desprezo crimes em que as vítimas são animais.

Portanto, é preciso investir em cursos, pois eles existem, mas ainda são poucos.E também é necessário ampliar a oferta de concursos para peritos veterinários.No Estado de São Paulo, eles acontecem a cada dois anos, mas a polícia paulista tem somente 15 peritos veterinários, e o estado é considerado o mais avançado nesse setor”, afirma Maiorka.

A boa notícia é que outros estados estão investindo no desenvolvimento e na especialização de peritos,como Bahia e Rio de Janeiro. E os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária também voltam sua atenção para essa carreira.Maiorka observa ainda que a polícia e as autoridades constituídas devem abraçar a ideia, sendo um dos próximos passos conseguir criar um Instituto Médico Legal–IML veterinário.

Socorrer é fundamental

No momento em que as instituições policiais eo Ministério Público começam a voltar seus olhos para a necessidade de tratar de forma especializada os crimes ou denúncias envolvendo animais,surgem evidências de que um ponto fundamental é o socorro às vítimas.

Na maior parte dos casos de denúncias, o bicho tem que ser apreendido,não pode continuar onde está ou precisa de socorro médico veterinário imediato.E para onde levá-los?”, questiona a advogada Vanice Teixeira Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, tradicional ONG de São Paulo, afiliada à WSPA.

O mesmo drama é vivenciado por Marcelo Pavlenco, da SOS Fauna, mas nesse caso com um agravante: a ONG trabalha com animais da fauna silvestre nativa, e até para cuidar deles, manejá-los e destiná-los, precisa de autorizações especiais do Ibama.

E quando acontecem, por exemplo, grandes apreensões de silvestres do tráfico, não existe suporte de órgãos públicos para o socorro imediato, que precisa ser muito mais especializado.

Delegacias,promotorias, sim, mas se não houver centros de recuperação de animais, fica complicado,observa Vanice, que atende,por meio da UIPA,mensalmente,cerca de 120 denúncias de práticas que vitimam animais, principalmente cães e gatos.

Outro aspecto lembrado pela advogada é a necessidade de sensibilizar e especializar delegados, promotores e juízes, medida defendida pelo promotor Laerte Levai.Vanice observa que é preciso especializar as autoridades, mas ela, particularmente, não acredita que devam ser pessoas “vocacionadas”, com algum tipo de “sensibilidade especial em relação aos animais”.

Não se trata de vocação, mas de tratar a questão com a seriedade que merece e com o uso das ferramentas jurídicas empregadas na apuração de todos os outros crimes”.

Maus-tratos envolvem muita polêmica”, observa Orlandi, explicando que a matéria em si é imensa e o problema é o entendimento que as autoridades têm sobre o que sejam maus-tratos.

Eles os restringem a espancamento, lesões, ferimentos visíveis. No entanto, se a lei pune os atos de ferir e mutilar, e também atos de abuso e maus-tratos, é porque a prática dessas duas últimas condutas se consumam independentemente de ferimentos e mutilações, já que a lei não tem palavras inúteis, esclarece a advogada.

Ela acrescenta que, “se a existência de lesões fosse necessária para a consumação da prática de abuso e maus-tratos, não constaria na lei a tipificação das condutas de ferir e mutilar.

Dificilmente uma autoridade reconhece que fazer um macaco andar de bicicleta é um abuso, é um crime.Não precisamos encontrar lesões em um animal para termos uma situação de abuso ou maus-tratos.Um cão amarrado, com liberdade de movimento restrita,submetido a isolamento contínuo, mesmo que pareça estar bem, com pelos bons,sem ferimentos aparentes,está em situação de maus-tratos,e delegados não entendem assim.É uma crueldade isolar um cão, que é um animal social,detalha Orlandi.

“Atendi um caso de um cão que apanhava e não tinha onde dormir, não tinha abrigo no quintal. Mas a polícia constatou que o animal estava em bom estado, apenas porque tinha atestado de vacinação e alimentos, o que é um absurdo”, conta a presidente da UIPA.

Ministério Público

As Promotorias especializadas em questões envolvendo animais podem ajudar, admite Vanice. “A Promotoria do Meio Ambiente de São Paulo excluiu de suas competências os maus-tratos a animais domésticos. Os promotores consideram que danos a um animal não configuram dano ambiental, e remetem para a promotoria criminal. Com isso, tudo que pode ser feito no âmbito cível, onde o promotor pode agir antes do dano, acaba não acontecendo”, detalha Vanice, afirmando que é preciso rever todos esses entendimentos na criação de novas promotorias.

E enquanto não surgem Promotorias e Delegacias especializadas, a presidente da UIPA, a exemplo do presidente da SOS FAUNA, defende os investimentos, inclusive conversas e aproximação, com autoridades já constituídas. “’É preferível que haja um delegado na delegacia policial da região que tenha entendimento correto sobre a questão, do que uma delegacia especial com um delegado que tenha conhecimento restrito sobre o assunto”.

Nesse sentido, as gestões para a escolha dos delegados também são fundamentais no momento em que delegacias ou núcleos especiais de defesa animal são implantados, como ocorreu recentemente em Vitória, Espírito Santo. As ONGs conseguiram a nomeação de um delegado que tem entendimento e sensibilidade da importância de garantir o atendimento das demandas envolvendo delitos que vitimam animais.

Sejam delegacias, núcleos especiais, promotorias ou grupos de promotores, é evidente o fortalecimento do movimento que integra a proteção animal, parlamentares e outras autoridades, em busca do estabelecimento de estruturas e mecanismos que permitam reprimir com eficiência a prática de atos violentos, maus-tratos ou abusos contra animais. Assim, é fundamental que as pessoas que se importam e reconhecem a importância do convívio com os animais não se calem diante dessas ocorrências.

É preciso socorrer o animal vitimado, mas também exigir que as autoridades cumpram sua obrigação, cumpram as leis, apurem, reprimam a violência que atinge os animais. Eles sentem e sofrem como os humanos, mas no caso deles, sofrem sem a chance de socorro e de protesto, não conseguem falar e, na maior parte das vezes, ficam impossibilitados se defender, de reagir”, alerta Vanice Orlandi.

Fonte: WSPA

candidatos a presidente:
marina silva 43 PV

candidatos a deputador federal da bahia:

Alice Portugal 6522 PCdoB
Edigar Mão Branca 4313 PV

candidatos a senador:
Edson Duarte 434 PV

candidatos ao governo da bahia:
Edson Duarte 434 PV

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