Um dos problemas mais frequentes nos condomínios de edifícios é a tentativa de proibir, através de cláusula da convenção, a permanência do animal no prédio. Muitos casos extrapolam os muros condominiais e acabam no Judiciário.
Existem três situações distintas: não existir na convenção qualquer vedação; a convenção permitir somente animais de pequeno porte, que não causem “incômodos” aos condôminos, quando não há qualquer impedimento para o condômino ter seu animal, e as convenções que têm cláusula vedando terminantemente qualquer bicho.

A dificuldade está na terceira situação: o condômino ou morador que tem um animal de estimação estaria contrariando a convenção do condomínio e, consequentemente, este poderia requerer a retirada do animal do prédio?

Em princípio, a convenção é a “lei” que determina a conduta dos condôminos e moradores dentro do edifício e, portanto, tem caráter normativo, devendo ser observada e respeitada por todos.

Contudo a validade dessa cláusula de proibição de animais de estimação está sendo discutida nos tribunais, cujas decisões recentes têm sido no sentido de considerá-la abusiva e, portanto, relativizada. Significa dizer que tal cláusula é nula e sem qualquer efeito, pois contraria os artigos 5º, XXII, e 170 da Constituição Federal, que asseguram o direito de propriedade, e o art. 225, § 1º, inciso VII, do mesmo diploma legal, que inclui o animal como parte do meio ambiente e tutela juridicamente o direito deles à dignidade, vedando a prática de maus-tratos.

Igualmente abusivas as cláusulas que determinam que os animais transitem na área de uso comum, somente no colo do dono, e que proíbem o uso de elevadores.

Assim sendo, a permanência de animal na unidade condominial, que não cause transtorno à segurança dos demais, é perfeitamente lícita e possível, ainda que contrarie a norma condominial.

A jurisprudência vem ao encontro da realidade social, reconhecendo que ter um animal já é costume e uma prática constante da sociedade moderna, atingindo grande parte da população mundial.

Nesse sentido a decisão proferida pela desembargadora Elaine Harzheim Macedo, da 17ª Câmara Cível, noticiada pelo site do Tribunal de Justiça deste Estado, no dia 18 de janeiro de 2011, autorizando, liminarmente, a permanência de um cão no condomínio, ainda que contrária à norma condominial que a veda expressamente, fundamentando que “nos dias atuais, cada vez mais as terapias com animais são recomendadas para pessoas de todas as idades, já havendo estudos que apontam para a melhoria das condições gerais de saúde, inclusive orgânicas, de quem convive com os mesmos”.

Fonte: Licita Mais

Uma associação de defesa dos direitos animais luta contra os laboratórios americanos que reempregam chimpanzés que já foram utilizados em experimentos anteriormente.

Os Estados Unidos são o único país de primeiro mundo em que a pesquisa médica pode ser realizada em chimpanzés. Os estudos que eles realizam são julgados cruéis e inúteis pelas associações de defesa dos direitos animais sob solo estado-unidense. A reprodução, tanto quanto a importação dos animais é proibida, visando o fim progressivo da utilização de chimpanzés. Depois de serem utilizados, os velhos animais, doentes devido aos experimentos que participam, são conduzidos para um centro de chimpanzés “aposentados”.

Esta semana, o Instituto Nacional de Saúde dos EUA (NIH) enfureceu os defensores dos animais, quando foi buscar 14 chimpanzés já “aposentados”, a fim de colocá-los novamente como cobaias em um laboratório de San Antonio, conhecido por seus métodos controversos. Um procedimento penal foi aberto para que os animais sejam liberados e a associação PCRM começou um estudo a fim de provar a inutilidade de sua utilização e de obter a proibição deste ato pela justiça estado-unidense.

fonte:anda

Após dias desaparecido, o cachorrinho Pinpoo que ficou conhecido após sumir do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre , finalmente foi encontrado e voltou para sua dona.

Apesar de não ser tão conhecido no Brasil, os ferrets são bastante populares em muitos países - nos EUA é o terceiro animal de estimação mais presente nos lares.
Mas quem são eles?

Os ferrets (Mustela putorius furo) – conhecidos por aqui como "furões" – não são roedores, como muitos acreditam. Estes bichinhos são pequenos mamíferos carnívoros, primos das doninhas, gambás e lontras.
Apesar de muitos acharem que se trata de um animal silvestre, são, na verdade, animais domésticos, assim, como os cães e os gatos. Segundo estudos, a domesticação deste simpático animalzinho ocorreu há cerca de 2.500 anos, conforme análises no DNA mitocondrial. Na antiguidade eles já foram utilizados para auxiliar o ser humano na caça de pequenos animais.

Comportamento:


Os ferrets são animais de hábitos noturnos, ou seja, após o entardecer começa o período do dia em que estão naturalmente mais ativos. Costumam dormir bastante, de 14 a 18 horas por dia, mas, durante as horas em que estão acordados, gostam muito de brincar, correr e gastar energia.

Nestes momentos, costumam ser bastante divertidos, pois gostam de dar saltos e cambalhotas no ar em coreografias muito engraçadas!

São animais bastante curiosos, que gostam de roubar pequenos objetos, que acabam escondendo em algum local da casa. Também gostam de procurar lugares que se assemelhem a tocas para se abrigar e, por este motivo, não é difícil mantê-los em gaiolas, desde que sejam soltos por algumas horas durante o dia.

Ferrets podem aprender a fazer as necessidades em caixas de areia, assim como os gatos, mas é necessários treiná-los para isso. Além disso, podem aprender alguns truques após serem adestrados, o que certamente trará uma carga extra de diversão na relação com o dono!

Costumam ter boa convivência com crianças e outros animais, mas é preciso tomar cuidado, pois são pequenos e frágeis, e brincadeiras bruscas podem machucá-los.

Cuidados e regulamentação:


Os ferrets precisam ser vacinados (Atenção: não se trata da mesma vacina utilizada em cães e gatos; há uma vacina específica para eles!). Sua alimentação deve ser rica em proteínas. Existem no mercado rações específicas para ferrets, sendo as importadas as de melhor qualidade.

Antes de optar por ter um ferret, é importante ter consciência de que sua manutenção do animal é cara e que não há muitos veterinários especializados na saúde deste companheiro de estimação.

Vivem de 6 a 10 anos, ou seja, qualquer pessoa que se disponha a ter um ferret deve ter em mente que será responsável pelo bichinho durante vários anos.

No Brasil, o IBAMA exige que o ferret seja castrado, tenha as glândulas anais removidas e seja microchipado. A criação é proibida no país, razão pela qual todos os ferrets são importados.

fonte:r7.com