Projeto que propõe a criação de Secretaria Especial dos Direitos Animais é debatido hoje
quinta-feira, abril 21, 2011
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Políticas:
Oposição questiona Prefeitura de Porto Alegre (RS) sobre criação de Secretaria Especial dos Direitos Animais
sexta-feira, abril 15, 2011
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Um ano depois de assumir a prefeitura de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) encaminhou à Câmara nesta semana um projeto em que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A atenção que o município quer dar aos animais tem a simpatia até mesmo de vereadores da oposição, mas líderes de bancada não estão satisfeitos com a criação de cargos e mais uma estrutura pública.
Há dois anos, a prefeitura tem a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para os Animais, mas a falta de orçamento e de pessoal qualificado, afirmam Fortunati e a primeira-dama Regina Becker, torna as ações na área inviáveis.
“Nunca se teve uma política ampla voltada para a questão animal em Porto Alegre”, disse o prefeito.
Vereadores questionam custos:
Com a nova pasta, o Executivo pretende promover ações educativas, como adoção responsável e campanhas de esterilização. Com o planejado fim das carroças, também há preocupação com o destino a ser dado aos cavalos dos carroceiros.
Os 14 cargos que serão preenchidos por meio de concurso e os oito cargos em comissão (CCs) terão um impacto financeiro anual de R$ 960,1 mil. Por mês, a prefeitura deve desembolsar R$ 76,5 mil com a nova secretaria, um gasto médio de R$ 3,4 mil por funcionário.
Apesar de o PT ter aprovado a criação de 391 cargos no governo estadual, na Capital os vereadores do partido se preparam para discutir a necessidade de mais uma pasta. Os parlamentares questionam os custos da nova estrutura e a criação de cargos em comissão (CCs).
Ongs são favoráveis ao projeto:
A notícia do projeto de criação da Seda repercutiu de forma positiva entre voluntários de Ongs envolvidas com a causa animal. A presidente da Ong Duas Mãos, Quatro Patas, Rejane Velho Ferreira, acredita que a proposta é uma iniciativa importante. Ela aponta que é preciso ter uma estrutura para denunciar e encaminhar casos de maus-tratos aos animais.
“Como é que se encaminham denúncias de maus-tratos? Como é que a gente encara e pune?”, questiona Rejane.
Além de estimular a adoção, a entidade mantém casas de passagem que abrigam animais abandonados, como a da voluntária Rosália Rodrigues Kratina, 55 anos.
Fonte: Diário Gaúcho
Porto Alegre pode ter Secretaria de Direitos Animais
quinta-feira, abril 14, 2011
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Projeto de lei criada pela Secretaria Especial dos Direitos Animais no RS
quarta-feira, abril 13, 2011
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O prefeito de Porto Alegre, RS, José Fortunati e a primeira-dama, Regina Becker, entregam amanhã, 13, à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, o projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). O encontro será às 11h, no Palácio Aloysio Filho.
O objetivo da nova secretaria é estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.
A nova pasta terá a incumbência de gerir as ações do Executivo em desenvolvimento e futuras, voltadas aos animais, como o Projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, o combate aos maus-tratos, o projeto Ressocializa, a educação ambiental e a campanha da guarda responsável.
O projeto de lei prevê, entre as competências da secretaria, a articulação e promoção de políticas para os animais, mediante interlocução com a sociedade civil, agências nacionais e internacionais e com o poder público.
Fonte: Portal PMPA
Vereadores sugerem criação de Secretaria de Proteção Animal em Curitiba (PR)
sábado, março 19, 2011
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Os vereadores Celso Torquato (PSDB) e Tico Kuzma (PSB), ambos integrantes da Mesa Executiva da Câmara de Curitiba, sugerem a criação da Secretaria Especial de Proteção e Defesa Animal, para, entre outras funções, efetuar estudos e propor soluções em questões relativas à proteção e defesa dos animais.
O requerimento de sugestão ao Executivo foi aprovada em plenário nesta semana, propondo ainda um levantamento completo das áreas da cidade onde exista concentração de animais abandonados.
Os dois parlamentares esperam que, através de uma secretaria especial, seja possível realizar levantamento e pesquisa em nível nacional sobre a legislação e a jurisprudência das ações que envolvam, direta ou indiretamente, os animais, propondo alterações, se for o caso. Torquato que é primeiro-secretário, e Kuzma, segundo vice-presidente, manifestaram preocupação com os problemas de proteção e defesa dos animais.
Querem que as denúncias sobre maus-tratos, o comércio irregular, tráfico de animais ou qualquer outro crime sejam acolhidas por um órgão específico capaz de intensificar ações de proteção e defesa.
Entre as atividades da secretaria, os parlamentares sugerem a criação e manutenção de cadastros de criadores, de instituições protetoras dos animais, podendo ser estabelecidos convênios, e de comércio de bichos, criando normas, além de campanhas de incentivo à doação.
Fonte: Jornale