O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entregou na tarde desta quarta-feira (13/4), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A nova pasta tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.
Caberá à Secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como os projetos Ressocializa e Bicho Amigo, que atuam no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável.
"Este é um projeto inovador, que muitas vezes sofre incompreensão. Tratar de animais de rua e das famílias proprietárias desses animais não impede a preocupação com outros assuntos. Quando pensamos numa sociedade mais harmônica e equânime, é impossível que não pensemos no meio ambiente de forma sistêmica, o que tem estreita relação com a nossa qualidade de vida", ressaltou Fortunati.
O prefeito também destacou que a criação da pasta resulta da necessidade de melhor atender a grande demanda de ações nesta área, que estavam sendo executadas há dois anos pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad). 
"A experiência de trabalho neste período nos mostrou que a Comppad não daria conta da demanda. Por isso, decidimos dar um atendimento mais amplo, com políticas coesas e adequadas", explicou.
Segundo estimativas da ONG Duas Mãos Quatro Patas, só na Região Metropolitana de Porto Alegre, meio milhão de cães e gatos sobrevivem em situação miserável — tenham eles dono ou não. A origem desse problema é uma só: o alto índice de natalidade desses animais, a procriação em velocidade muito superior ao que a sociedade tem condições de absorver e administrar. 

Existe um cálculo de que uma única cadela pode gerar até 64 mil descendentes, enquanto uma gata pode gerar até 420 mil descendentes. O problema só não é mais grave porque muitos desses animais morrem precocemente.