A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto.

Prado lembra que o comércio de peles já é proibido nos Estados Unidos e na Itália desde 2000. A União Europeia proíbe o comércio de produtos oriundos de pele de cães e gatos.

O Brasil deu nesta sexta-feira (8/4) mais um passo rumo às metas estabelecidas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). O País iniciou nesta sexta-feira um processo de diálogo que pretende envolver Governo, sociedade civil e o setor produtivo para produzir uma estratégia nacional para conservação e uso sustentável de sua biodiversidade.

Denominada ‘Diálogos sobre Biodiversidade: Construindo a Estratégia Brasileira para 2020′, a iniciativa foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em cerimônia realizada nesta manhã no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento reuniu autoridades brasileiras, estrangeiras e representantes de organizações não-governamentais. “Esta é uma forma de valorizarmos todos os atores envolvidos na discussão de como faremos para atingir as metas da Convenção”, disse Izabella.

De acordo com a ministra, o objetivo dos diálogos é fortalecer a implementação dos acordos da 10ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (CDB COP10), que aconteceu em outubro de 2010 em Nagoia (Japão), por meio do engajamento da sociedade brasileira nesse processo. Está prevista a realização de cinco diálogos setoriais e, depois, a sistematização das contribuições.

Apoio:

O processo de diálogo iniciado hoje tem o apoio do Reino Unido, e a ministra britânica do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Caroline Spelman, participou do lançamento. “Queremos fortalecer nossa relação com o Brasil. Queremos promover iniciativas que demonstrem o valor da biodiversidade”, disse Caroline, ao citar exemplos de parcerias e projetos desenvolvidos pelos dois países.

Para ela, o diálogo deflagrado hoje “ajudará o Brasil a dar uma contribuição positiva para os novos esforços globais de conservação”. A ministra anunciou, inclusive, um incentivo financeiro ao País, de aproximadamente R$ 240 mil, para ajudar no desenvolvimento de sua estratégia. Caroline Spelman está no Brasil desde a última quarta-feira (6/4), quando conheceu o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Brasil e Reino Unido têm atuado conjuntamente em foros internacionais de meio ambiente, principalmente no que diz respeito a mudanças climáticas e biodiversidade. A expectativa é de que o trabalho conjunto fortaleça o protagonismo que o Brasil vem exercendo nas conferências da ONU e nas negociações multilaterais. “Eu e a ministra Izabella estamos determinadas a fazer a diferença, determinadas a usar nossa vontade política para avançar nessa agenda [da biodiversidade], assim como fizemos em Nagoia”, afirmou Caroline Spelman.

Outras instituições, como a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), o WWF-Brasil, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e o Ministério das Relações Exteriores também são parceiras do MMA na iniciativa lançada nesta sexta-feira.

Plano:

O resultado do processo de diálogo será um plano de ação a ser apresentado pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2012. O documento definirá ações em consonância com as metas estabelecidas pela CDB em seu Plano Estratégico 2011-2020.

Fonte: Aqui Acontece

do anda

A Prefeitura de Caruaru, em PE, realiza esta semana uma ação de captura de animais de pequeno, médio e grande porte, soltos pelas ruas em cinco bairros da cidade.

Os animais de pequeno porte, quando apreendidos, são encaminhados para o Departamento de Vetores, onde ficam aguardando os seus tutores por cinco dias. Caso não sejam resgastados, eles ficam à espera de adoção por tempo indeterminado.

No entanto, os animais de médio e grande porte não são tratados com o mesmo respeito. Violando o direito à vida desses seres, a Prefeitura determinou que esses animais sejam levados para o Curral do Gado e simplesmente descartados, caso alguém não reclame por eles: são encaminhados para o abate, caso seus tutores não compareçam para resgatá-los dentro do prazo de cinco dias da apreensão.

Gilberto de Dora, diretor do Departamento de Controle de Vetores e Vigilância Animal de Caruaru, ainda declara: “Se os animais forem reincidentes ou estiverem doentes, serão sacrificados”, afirmou.

Nota da Redação: Será que a prefeitura condenaria à morte seres humanos encontrados vagando em situação de miséria e abandono pelas ruas, Certamente que não. Então por que fazer isso com os animais, que são também sujeitos de direitos, como nós, humanos. Essa medida é inconstitucional e caracteriza crime de maus-tratos. O direito à vida é um direito inerente a todos os animais, sejam de médio, pequeno ou grande porte. Sejam humanos ou não humanos.A ANDA condena esta medida absurda, injusta, covarde e cruel.O destino dado a esses animais deve ser o melhor possível, preservando-lhes os seus direitos fundamentais à vida e à liberdade.

Em vez de simplesmente descartar vidas, as autoridades deveriam cumprir com seu dever e elaborar políticas públicas pacíficas e éticas para conter a população de animais abandonados pelas ruas.

fonte:JC Online