A Câmara Municipal de Rio Claro (SP) aprovou na sessão de terça-feira (22) oito projetos por unanimidade de iniciativa legislativa, dois deles em benefício dos animais.

Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto do vereador Ricardo Campeão, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.

Para primeira discussão seguiu o projeto de Raquel Picelli instituindo o Fórum Permanente de Discussão e Defesa da Política da Posse Responsável de Animais Domésticos e Domesticados.

Com Informações do JC

A legislação brasileira ainda considera os animais domésticos como coisas. Essa é a constatação da advogada cível e criadora do site Direito Animal, Denise Grecco Valente. Segundo a especialista no assunto, diantes dessas condições legais, muitos tutores maltratam os animais apenas porque eles seriam sua “propriedade”. “Estes pobres só são ‘salvos’ desse horror se algum vizinho se importar e denunciar – ironicamente, exatamente como acontece em casos de maus-tratos com crianças.”


A advogada lembra, entretanto, que os animais têm os direitos previstos no Decreto Lei 24.645/1934, do ex-presidente Getúlio Vargas. Confira abaixo como essa lei descreve as várias modalidades consideradas como maltrato. E, se você conhece algum cachorro que vive sob uma dessas condições, denuncie à delegacia mais próxima:

O que é maltrato?
- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em local pequeno e anti-higiênico;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência, como as rinhas.
Fonte: Canina Blog

Ainda dentro das atividades do evento Bem Animal, a ANDA, em parceria com a Federação Paulista de Ciclismo, promoverá no mesmo dia o 1º Passeio Ciclístico pelos Animais, com concentração às 14h30. A pedalada sairá do Elevado Presidente Costa e Silva – Minhocão – (no início, sentido Centro – Barra Funda) e terminará na Casa das Caldeiras, onde estará sendo realizada a festa.

A ANDA convida todos a participarem deste passeio que pretende difundir a conscientização e abolir a exploração dos animais e pedir pela preservação do planeta.  Apoie e dê voz aos animais.


Serviço: 

Dia: 04 de julho de 2010
Horário: Concentração 14h30
Local: Saída: Minhocão (Elevado Presidente Costa e Silva)
Chegada: Casa das Caldeiras – Av. Francisco Matarazzo, 2.000 – Barra Funda, em frente ao Clube Palmeiras 
Percurso: Cerca de 5 km
Idealização: ANDA