Nesta quinta-feira (24), às 17h30min, o cientista social Caetano Sordi apresenta a palestra ‘O animal como próximo: por uma antropologia do movimento de defesa dos direitos animais’.

O evento tem entrada franca e será realizado na sala G119, bloco G da Área das Humanas, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo/RS.

O ministrante é mestrando em Antropologia pela Ufrgs, tendo entrevistado integrantes da Vanguarda Abolicionista para sua pesquisa.

Para mais informações e inscrições, visite o site da instituição.

fonte:anda

Os vereadores Celso Torquato (PSDB) e Tico Kuzma (PSB), ambos integrantes da Mesa Executiva da Câmara de Curitiba, sugerem a criação da Secretaria Especial de Proteção e Defesa Animal, para, entre outras funções, efetuar estudos e propor soluções em questões relativas à proteção e defesa dos animais.

O requerimento de sugestão ao Executivo foi aprovada em plenário nesta semana, propondo ainda um levantamento completo das áreas da cidade onde exista concentração de animais abandonados.

Os dois parlamentares esperam que, através de uma secretaria especial, seja possível realizar levantamento e pesquisa em nível nacional sobre a legislação e a jurisprudência das ações que envolvam, direta ou indiretamente, os animais, propondo alterações, se for o caso. Torquato que é primeiro-secretário, e Kuzma, segundo vice-presidente, manifestaram preocupação com os problemas de proteção e defesa dos animais.

Querem que as denúncias sobre maus-tratos, o comércio irregular, tráfico de animais ou qualquer outro crime sejam acolhidas por um órgão específico capaz de intensificar ações de proteção e defesa.

Entre as atividades da secretaria, os parlamentares sugerem a criação e manutenção de cadastros de criadores, de instituições protetoras dos animais, podendo ser estabelecidos convênios, e de comércio de bichos, criando normas, além de campanhas de incentivo à doação.

Fonte: Jornale

Partido holandês vê fazendas industriais como grande problema

A Holanda ganhará nos próximos meses a primeira força policial do mundo para combater casos de crueldade contra animais.

O projeto foi aprovado pelo governo holandês em outubro do ano passado, mas não foram divulgados detalhes sobre como a força irá funcionar. Uma data para início da aplicação ainda não foi estabelecida.

A criação da força policial foi proposta pelo Partido para os Animais, que conseguiu entrar em 2006 para o Parlamento holandês, onde tem dois representantes.

Em princípio, a polícia animal será formada por 500 agentes policiais que perderam seus empregos devido a cortes no orçamento do governo.

A parlamentar e líder do Partido para os Animais, Marianne Thieme, disse à BBC Brasil que este número é suficiente apenas para cuidar dos casos de maus tratos contra animais domésticos, e não para aplicar a lei em grandes fazendas industriais.

De acordo com a parlamentar, a indústria alimentícia é o grande problema em relação à crueldade contra animais na Holanda, principalmente em termos de transporte de cargas vivas e de acondicionamento.

"Temos 450 milhões de animais abatidos todo ano, que estão tanto em pequenas jaulas quanto em grandes depósitos, onde se amontoam, por exemplo, 100 mil galinhas juntas, sofrendo crueldades terríveis", disse Thieme.

Thieme defende mudança nas leis e maior preparo dos promotores

Ela também afirma que os animais selvagens são outras vítimas de maus tratos na Holanda, devido à caça. Thieme diz que, afora os animais que são mortos, muitos outros ficam feridos em acidentes e acabam morrendo depois de muito sofrimento.

Thieme diz que mesmo os animais domésticos são alvo de maus tratos sistemáticos no país. Segundo ela, os filhotes de cães e gatos que são comercializados ficam por muito tempo confinados em pequenas jaulas escuras, de maneira ilegal e insalubre.

A parlamentar acredita que, além de criar uma nova força policial, é necessário implementar leis mais específicas de proteção aos animais, bem como ter promotores mais bem informados e treinados sobre casos do tipo.

"Hoje, 90% dos casos de crueldade contra animais na Holanda são rejeitados pelos tribunais, em boa parte devido ao despreparo dos promotores", afirma a parlamentar. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

fonte:bbc brasil

Um grupo de ativistas tem chamado atenção durante a programação de Carnaval em Campinas, carregando faixas que condenam uma decisão da prefeitura de abater 20 capivaras confinadas no Lago do Café há mais de dois anos.

Segundo um dos integrantes, o professor João Manuel Aguilera, o grupo é de ativistas “independentes”. As cinco pessoas já passaram por alguns pontos da cidade, como prefeitura e o próprio Lago do Café, sempre com as mensagens.

Aproveitando a concentração de pessoas no Carnaval, são facilmente achados nos eventos. Estavam presentes na abertura dos desfiles oficiais nesta sexta-feira (4) e acompanharam o bloco Tomá na Banda neste sábado (5).



As faixas dizem frases como “As capivaras morrem, o carrapato fica” ou “O prefeito voltou atrás, nós não!!! Queremos as capivaras vivas”. A última em menção a decisão do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) de levar o assunto para uma segunda discussão.

Com a autorização do Ibama, a Prefeitura de Campinas deve fazer o abate das capivaras confinadas no Lago do Café há mais de dois anos até o fim de março. O motivo é porque elas são hospedeiras do carrapato-estrela, que transmite a febre maculosa.



fonte:EPTV Campinas

É impressionante a insistência de alguns estilistas consagrados e de outros ainda em início de carreira em usar a crueldade para criar as suas coleções. Desta vez foi Pedro Lourenço, um garoto de 20 anos, filho de Gloria Coelho e Reinaldo Lourenço, que distante da consciência, da ética e da compaixão usou pele de raposa em peças de seu novo trabalho.

Ele apresentou a nova coleção nesta sexta-feira (4), durante seu terceiro desfile na escola de Belas Artes em Paris, o segundo dentro do line-up oficial da Semana de Moda Francesa.

Logo após a apresentação em Paris, ele disse que este foi um desfile “mais maduro”. Uma pena que a maturidade tenha chegado com absoluta inconsciência. Ele mostrou ainda peças em couro e lãs felpudas.

fonte:anda

Em 17 de setembro, Taipei se tornou a primeira cidade de Taiwan a empregar uma unidade policial devotada especialmente a casos de abuso de animais. A nova unidade tem 28 oficiais. E eles terão muito trabalho: de acordo com o escritório de proteção animal da cidade, mais de 400 casos de abuso foram denunciados entre janeiro e julho desse ano. O conselheiro da cidade Dai Hsi-chi, apoiador de longo tempo da unidade especial, disse que “sem a ajuda da polícia, é quase impossível previnir abuso de animais.”

Esse é apenas um exemplo de uma preocupação crescente com os animais em Taiwan. Aliás, algumas semanas atrás, ativistas engatinharam pelas ruas de Taipei para atrair atenção para a causa animal. “Quando você engatinha, sente um pouco do medo e impotência que um cão abandonado sente”, disse Chen Yu-min, diretor da Socidade Ambiental e Animal de Taiwan.

Esses ativistas dedicados têm ideais determinados também. Segundo informações da Animals Change, uma ideia bem provocativa é a de cobrar impostos de quem se beneficia comercializando animais, como operadores de fábricas de filhotes. “Os criadores sugam os lucros e deixam os problemas para a sociedade”, disse Huang Tai-shan, um deficiente físico que participou da manifestação. “É o cidadão que paga impostos que acaba lidando com o problema, enquanto os animais passam por um terrível sofrimento. O que queremos é que quem vive do comércio de animais pague impostos específicos para melhorar o bem-estar animais.”

Huang Tai-shan é um homem ocupado. Em dois de outubro, ele e outros ativistas anunciaram planos para monitorar as eleições do país e colocar amigos dos animais no poder. Os candidatos serão encorajados a implantar departamentos de proteção animais em seus distritos e designar policiais especialmente para casos de criadores e abusadores de animais.

Como muitas outras nações, Taiwan ainda tem muito espaço para melhorar a forma como tratam seus animais, existem esses projetos e ações pelo bem dos bichos. A preocupação crescente das pessoas de Taiwan em relação aos animais também contribui para quebrar a ideia de que cuidar do bem-estar animal é frescura dos países ocidentais.

fonte:anda

Hoje,o Bom dia Brasil, fez esta outra matéria. Agora, chega ser ridículo, dizer que os macacos de Maringá, no PR, perderam o "pudor" e invadiram a cidade é debochar da nossa capacidade de analisar a questão. Sem sombra de dúvida, nós que invadimos o espaço dos animais(aliás, ontem vi "Deu a louca nos bichos", filminho comédia que trata deste assunto).Precisamos lembrar a realidade aos redatores do Bom dia Brasil, este pequeno detalhe,O malvado não é o macaco e sim aquele "tal" que vocês já conhecem, né.

contato:http://falecomaredeglobo.globo.com/,

Caso queiram,tem a opção de falar pelo tel: 40022884 (custo ligação local)

nota:não é os animais que tão invadindor,quem está invadindor e o homem,expander mais as cidades diminuidor o tamanho das florestas onde vivem esses animais,agora falar antes pensar,como uma pessoa fala que os macacos perderam o pudor,se quem perdeu o pudor foi o homem.

fonte:bom dia brasil

Convidamos todos a assistirem o vídeo feito com animais do abrigo, buscando a conscientização sobre a importância da adoção e do respeito aos animais. São 2m26s apenas. Todos os cães que aparecem no vídeo vivem no Clube e estão a espera de adoção.

Algumas fotos foram feitas no momento do resgate. Outras em ângulos propositais para expressar a mensagem do vídeo. Divulguem e ajudem a mudar esta realidade.

O vídeo foi feito pelo Clube dos Vira-Latas, mas serve de modelo para mostrar a realidade do abandono de animais no mundo todo. Os olhares meigos e tristes são os mesmos em qualquer lugar.



fonte:anda

candidatos a presidente:
marina silva 43 PV

candidatos a deputador federal da bahia:

Alice Portugal 6522 PCdoB
Edigar Mão Branca 4313 PV

candidatos a senador:
Edson Duarte 434 PV

candidatos ao governo da bahia:
Edson Duarte 434 PV

veja outros candidatos dos animais no site:vote plos animais


pensem antes de votar

A ativista dos direitos dos animais Brigitte Bardot e o grupo de defesa da vida marinha Sea Shepherd apelaram, esta quinta-feira (19), à soberania da Dinamarca para suspender o massacre anual de golfinhos nas Ilhas Faroe, território autônomo dinamarquês no Atlântico Norte.

Segundo os ambientalistas, centenas de baleias-piloto, que apesar do nome são da família dos golfinhos, são perseguidas até a praia, onde são mortas a golpes de faca até a morte em um sangrento ritual de verão.

“Este espetáculo macabro é uma vergonha para a Dinamarca e as Ilhas Faroe”, disseram em carta destinada à rainha Margrethe II.

“Não é só uma caçada, mas um abate em massa”, de acordo com uma versão em francês do texto, que condenou uma “tradição antiquada que não tem aceitação justificável no mundo de hoje”.

Christophe Marie, da Fundação Brigitte Bardot, que defende os direitos dos animais, disse que os ativistas têm monitorado há três semanas a matança de golfinhos – um evento que remonta há milhares de anos – a bordo de um navio.

“A matança de golfinhos foi originalmente concebida para dar alimento às pessoas”, explicou Marie à AFP, por telefone.

“Mas este não é mais o caso. Ontem, nós encontramos um cemitério de baleias-piloto nas águas de um fiorde. Eram todas carcaças e foram, simplesmente, descartadas”, acrescentou.

A Fundação Bardot e a Sea Shepherd acusaram a Dinamarca.

Mesmo que o país escandinavo sustente que o arquipélago das Faroe, situado entre a Escócia e a Islândia, é um território autônomo, sua Marinha ainda controla a zona de pesca das ilhas e protege os barcos que conduzem os golfinhos para a costa, afirmaram.

Em Torshavn, a principal cidade das Faroe, Kate Sanderson, oficial do Ministério das Relações Exteriores, especializada em cetáceos e educada na Austrália, disse que a descrição na carta era “infundada” e não continha “nada novo”.

“É uma caçada, como qualquer outra caçada; é selvagem e pode parecer desumana. Mas as pessoas que protestam contra o fato de que estes mamíferos estão sendo mortos com facas nunca estiveram em um abatedouro”, alfinetou Sanderson.

Fonte: Terra

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ONCA Defesa Animal

Mesmo sob uma temperatura invernal e um céu nublado durante todo o dia, a ONG ONCA realizou no sábado dia 24 de julho de 2010, no centro da cidade de Curitiba – PR, mais um ato público pelos Direitos Animais.

Um colorido banner declarava: “Paz também aos animais”, exibindo uma pequena variedade de cores e formas da vida animal, convidando a refletir sobre o valor de cada ser em seu lugar no planeta. O público teve acesso a material informativo gratuito básico sobre temas como o abandono e maus-tratos a animais domesticados, adoção de animais de rua e as formas mais comuns de exploração animal, como a de animais usados para diversão, para “companhia”, em experimentos ou para consumo na alimentação, além de Legislação. Além disso, temas relacionados à causa também constavam nos impressos, como o do meio ambiente de forma geral e o de Saúde e Nutrição.

Além das centenas de panfletos gratuitos distribuídos, um material impresso estava à disposição para leitura local, como livros, revistas e notícias extraídas de variadas fontes. Os interessados também puderam adquirir a preço de custo apostilas sobre temas como o consumo de leite, produção animal e impacto ambiental, introdução ao vegetarianismo e o de ingredientes de origem animal ou ainda cópias de documentários importantes como Earthlings (‘Terráqueos’), Meet Your Meat e Meat The Truth.

Um outro banner, convidava à reflexão: “Já se imaginou… Ter nascido judeu na época do Nazismo?… Ter nascido negro na época da Escravatura?… E já se imaginou não ter nascido humano?”. E ilustrava em imagens a exploração humana e algumas formas comuns de exploração animal.

As pessoas interessadas eram esclarecidas com informações básicas e orientadas à consulta de fontes mais detalhadas. Também eram convidadas a responder um questionário breve de opinião pública, cuja finalidade é ter um referencial da mentalidade que a sociedade tem com relação ao assunto. Por exemplo, uma das questões era: “Se tivesse a certeza de que um produto que você compra causou o sofrimento a algum animal para ser produzido, você deixaria de comprá-lo?”. Quase a unanimidade dos entrevistados respondeu ’sim’ a essa questão.

Como incremento da ação, uma ativista fantasiada de vaca também atraía a atenção dos transeuntes, tirava fotos com as crianças ou exibia um cartaz: “Se sua mãe não te dá mais leite, por que eu tenho que dar?”.

Mais uma vez, diversas reações positivas de aprovação das pessoas abordadas que tomavam conhecimento do assunto pela primeira vez ou que já se dispunham ao vegetarianismo mas não tinham acesso a informações básicas, confirmou aos voluntários a importância do trabalho.

nota do blog: mais um otimo projeto de defesa dos animais,parabens todos do projeto,ainda bem que existe pessoas de bom coração no mundo,que defende os animais dos maus-tratos e crimes contra os animais.

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Atualmente tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, que obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Estado de São Paulo.

Tal reivindicação é um antigo desejo da sociedade, dada a importância e a necessidade nos trabalhos de castração gratuita aos animais da população carente, bem como a identificação dos mesmos.

Como sabemos, apenas uma cadela pode gerar em 06 anos através de seus descendentes diretos e indiretos aproximadamente 67.000 cães, constituindo assim em uma progressão geométrica, ou seja, em caráter exponencial. Conforme pesquisa realizada pela USP entre os anos de 2002 a 2008, a população da cidade de são Paulo cresceu 3,65% enquanto que a população canina cresceu 60% e a população felina 152%, seguindo esta progressão em 2030 a população de animais domésticos poderá superar a população de humanos. Por conta disso é imprescindível que os governos assumam a responsabilidade do controle populacional desses animais através da esterilização.

Especificamente no Estado de São Paulo, desde 17 de abril de 2008, com o advento da Lei 12.916, também de autoria do deputado Feliciano, o cão comunitário foi oficialmente instituído, obrigando aos órgãos responsáveis que castrem, identifiquem e devolvam os cães comunitários a sua comunidade de origem.

A problemática dos animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente, dessa forma entendemos que há a necessidade de criação de um programa que vise a castração gratuita aos animais da população de baixa renda e carentes no Estado de São Paulo.

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A Coordenadoria do Bem Estar Animal e o 11º Batalhão da Polícia Militar de Nova Friburgo (RJ) pretendem desenvolver uma campanha educativa sobre abandono e maus tratos a animais. A coordenadora da Coobea/NF, Carla Freire, o subcomandante do 11º BPM, major Soliva e o chefe de Operações do mesmo Batalhão, capitão Mattos, reuniram-se para tratar do assunto, em função da necessidade de desenvolver um trabalho conjunto para sensibilizar e conscientizar a população sobre as leis que regulam as relações entre os homens e os animais.

Ficou definido que o Batalhão Tiradentes, sediado na cidade, desenvolverá instruções para a tropa, tornando pública a parceria com a coordenadoria e, principalmente sobre a lei 9.605/98 (crimes ambientais), para que possam atuar em conformidade com o ordenamento jurídico.

Segundo a coordenadora Carla, “manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou qualquer situação que os privem de ar ou luz, são considerados maus tratos, e até mesmo abandono, prática muito comum em Nova Friburgo”.

Animais tutelados pela Estado

Na Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, incorre em crimes contra os animais, todo aquele que praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Ainda, segundo o Decreto número 24.645/1934, todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado, cabendo ao Ministério Público e membros das sociedades protetoras de animais atuarem na defesa dos animais, em caso de abusos ou maus tratos.

Com o apoio do Comandante da PM no Município, coronel James de Barros (cujo Batalhão é responsável pelo policiamento preventivo em oito Municípios, incluindo Nova Friburgo), com quem a coordenadora Carla Freire também vem tratando do tema, a expectativa é que a campanha educativa e de conscientizaçã o deverá diminuir os casos de violência praticados contra animais, uma vez que os responsáveis terão ciência de que estão cometendo um crime, passível de pena de detenção e pagamento de multa. “A Polícia Militar terá um papel fundamental nesse trabalho, uma vez que atuará tanto de forma educativa quanto repressiva, quando for necessário”, uma vez que a punição cabe somente à Justiça. – acrescenta Carla.

Na Constituição de 1988 está explícito no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII a responsabilidade do Poder Público de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Pesquisadora do assunto, Carla informa ainda que na visão do Promotor de Justiça de São José dos Campos/SP, Fernando Laerte Levai, autor do livro ‘Direitos dos animais’, editado pela Editora Mantiqueira, ainda existe preconceito quando se fala em direito dos animais. Muita gente, da área jurídica inclusive, não leva a questão a sério, mas isso lentamente está mudando, e muitos já passam a aceitar a inclusão dos animais na esfera das considerações morais humanas. Porém, Levai ressalta que a questão não é apenas jurídica, mas, sobretudo, educacional.

Prevenção

“Pesquisas realizadas nos EUA apontam que existe uma conexão entre a violência praticada contra os animais e a violência praticada contra seres humanos, principalmente entre os jovens, razão pela qual não devemos considerar um crime praticado contra um animal como algo de pequena importância. Talvez o meio mais eficaz de se combater a crueldade contra animais e a violência humana seja a prevenção. A maioria dos maus tratos infligidos a animais e a humanos é motivado por medo, ignorância e inabilidade de ter empatia pelas necessidades do outro. A educação aliada ao cumprimento das leis de proteção aos animais pode ser essencial para a construção de uma sociedade mais pacífica, com respeito a todas as formas de vida”, diz Carla, justificando seu empenho à campanha.

Segundo também a coordenadora, já está sendo organizado o 2º Fórum de Bem Estar Animal de Nova Friburgo, com data prevista para 25 de setembro, ocasião em que estará presente para proferir palestra o promotor de Justiça Laerte Levai.

Fonte: A Voz da Serra

DA ASSOCIATED PRESS 

Uma mulher do Colorado (EUA) foi considerada culpada de grudar o cachorro de seu namorado à geladeira em um ataque de ciúmes, e condenada a 30 dias de prisão e três anos de liberdade condicional.

Abby Toll, 21, foi condenada nesta sexta-feira, após ter sido culpada de crueldade contra animais em abril. Ela poderia ter sido condenada a até 18 meses.

Promotores disseram que ela usou prendedores de cabelo e fita adesiva para amarrar o focinho e as patas de Rex, cão da raça Shiba Inu, de 2 anos de idade. Depois, usou fita adesiva para grudar o cachorro à geladeira, de cabeça para baixo.

Segundo a polícia, Toll disse que estava se vingando do namorado, Brian Beck, por dar mais atenção ao cachorro do que a ela.

Outra família adotou o cachorro.

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A diretoria da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente irá sugerir, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a implantação de placas de sinalização nas principais rodovias que cortam a cidade de Mogi das Cruzes, em SP, em especial, na Mogi-Dutra, alertando sobre a travessia de animais silvestres.


A medida é uma das alternativas propostas para evitar novos casos de atropelamentos de bichos, como o ocorrido no último sábado (26), quando um veículo atingiu um veado-catingueiro nas proximidades da Estrada da Moralogia (leia notícia aqui). O herbívoro, que estava no período de reprodução, morreu no domingo durante um procedimento cirúrgico.

Além da sinalização especial, a diretora municipal de Meio Ambiente, Lucila Manzatti, adiantou que a Secretaria do Verde está aberta a uma parceria com o Governo do Estado – via DER ou mesmo com a Polícia Ambiental – para um monitoramento de casos de atropelamentos, com levantamentos de números e das espécies vitimadas.

“Tivemos um trabalho semelhante realizado na Rodovia Mogi-Bertioga por alunos da faculdade. As fichas mostraram que, nesta estrada, os números não são dos mais altos e envolvem, principalmente, animais de pequeno porte, como gambás e anfíbios. O mesmo tipo de levantamento pode ser feito também na Mogi-Dutra”, adiantou Lucila, que é ecóloga.

Segundo ela, apesar de tristes, episódios de atropelamentos de animais servem para confirmar a presença de espécies selvagens que, mesmo com o avanço da ocupação urbana, continuam habitando as áreas verdes de Mogi das Cruzes, em especial, a Serra do Itapeti, que é a principal reserva de Mata Atlântica do Município. “Felizmente, ainda temos veados, onças, ouriços, gambás, cachorros-do-mato e outras espécies que habitam a região da Serra. Agora, no segundo semestre, uma época bastante frutífera, é importante que os motoristas fiquem atentos à presença dos animais”, alertou a especialista.

Lucila explicou que a presença, vez ou outra, de animais nas estradas é praticamente inevitável, mesmo quando há recursos para o manejo em alguns locais, como as passagens de fauna existentes na Mogi-Dutra – uma delas justamente nas proximo ao local onde o veado foi atropelado – e que foram implantadas na época de duplicação da Rodovia. Estes corredores ecológicos são espaços delimitados nos caminhos naturais utilizados pelos bichos e visam impedir que eles façam a travessia em outros pontos perigosos.

“Mas nada garante que estas passagens serão utilizadas pelos animais. Primeiro, porque não são espaços muito largos. Segundo porque, se um carnívoro passa e, por exemplo, faz xixi para delimitar o espaço, um herbívoro não vai querer passar por ali. Os animais selvagens têm comportamento próprio, portanto, mesmo sendo uma coisa triste, ocasionalmente podemos ter atropelamentos. No caso do veado, por exemplo, alguma coisa o levou a querer atravessar a pista”, avaliou a ecóloga. “Por isso, creio que uma medida bastante eficaz é a sinalização sobre a presença de animais, que é uma coisa simples, que já existe e tem baixo custo”, completou Lucila.


Atenção


A pedido de O Diário, o comando da Polícia Ambiental em Mogi das Cruzes irá fazer um levantamento dos casos de atropelamentos de animais nas principais rodovias da cidade. Mas, mesmo sem os números oficiais, o tenente Julio César Araújo do Silva, comandante do Pelotão, adiantou que os casos têm sido mais frequentes nos últimos meses. Ele alertou, inclusive, para os riscos que os acidentes trazem também aos motoristas.

No caso de se deparar com algum animal atropelado, as pessoas podem ligar para o Corpo de Bombeiros (193) ou para a Polícia Ambiental (4799-6427).


Com informações de O Diário de Mogi

do anda

no anda

Ana Rita Tavares
terraverdeviva@yahoo.com.br

Tenho a satisfação de enviar-lhes, em anexo, a decisão que deferiu pedido de liminar formulado pela ONG Terra Verde Viva, para doar cães pit bulls apreendidos em Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas (BA). É uma decisão importantíssima para a causa animal.

A Juíza, Dra. Débora Magda Peres Okumura, que deferiu a liminar, dá em sua peça decisória uma aula de competência e sensibilidade para julgar, restando comprovado que o direito dos animais está avançando no seio do Poder Judiciário; que há magistrados conhecedores do tema e com a visão de respeito à vida e diginidade desses seres indefesos, valorizando o trabalho exaustivo das ONGs que se propõem a defendê-los.

Aliás, em um mês, o Judiciário da Bahia fez história em três decisões importantes: no caso do Circo Portugal (Dra. Ana Barbuda, em primeira instância, e Desembargador Jatahy Fonseca, em segundo grau), e agora essa decisão que lhes trago aqui.

Para maior compreensão, se quiserem conhecer o caso mais a fundo (e vale a pena conhecer, principalmente advogados que militam na área e protetores), envio a petição inicial da Queixa ajuizada no Juizado Especial Cível daquela comarca:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL DE LAURO DE FREITAS – BAHIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com endereço na Travessa da Ajuda, n. 40, Edf. Martins Catarino, sala 702, CEP. 40.020.030, Salvador – Bahia, por sua advogada no fim assinada, constituída na forma do anexo instrumento de mandato, com escritório profissional situado na Av. Sete de Setembro, n. 3438, casa, Salvador – Bahia, para onde requer sejam enviadas as necessárias notificações e intimações, vem formalizar QUEIXA contra JOÃO PAULO SOUZA DA SILVA, brasileiro, produtor de banda de forró, portador do RG nº 05711324-64, SSP/BA., residente e domiciliado na Rua Prof. Milton Cayres de Brito, 1160, ap. 404, Caminho das Árvores, Salvador-Ba., pelos fatos e fundamentos que consigna adiante:

OS FATOS

Em 3 de abril do fluente ano, o Réu estava no Portão 1 de Vilas do Atlântico, em via pública, vendendo cães da raça pitbull, conforme se colhe das fotos anexas.

Diante da ilegalidade praticada pelo Réu naquele momento, prepostos da Autora dirigiram-se a ele solicitando-lhe a licença (Alvará) da administração municipal que o autorizasse a exercer o comércio de animais naquele local, tendo sido declarado por ele, o Réu, que não possuía licença da prefeitura para comercializar os cães.

Foi-lhe, também, ponderado, por prepostos da Associação Autora, que os animais achavam-se sob condições de maus tratos, já que estavam, ainda filhotes, sem sua imunidade assegurada diante do ciclo de vacinas incompleto, expostos a todo tipo de bactérias e vírus, em contato com o chão da rua (risco de leptospirose), bem como do próprio ar poluído; sujeitos a estresse decorrente do barulho dos carros, ônibus e caminhões, que comprometiam irreversivelmente o sistema nervoso dos pequenos animais, e mantidos apertados em gaiolas pequenas para seu tamanho, impedidos de se movimentar, como se fossem mercadorias em exposição. Por essas razões, pediram-lhe que os recolhesse e se retirasse do local, cessando a ilegalidade e os maus tratos aos cães.

Negando-se a retirar-se e recolher os animais, o Réu foi alertado sobre a possibilidade de serem estes apreendidos e de ser ele conduzido à Delegacia de Polícia Civil, já que se tratava de crime praticado na via pública. Mas, ainda assim, insistia em permanecer no local, afrontando a legalidade.

Foi aí que a Autora buscou o apoio da Polícia Militar, conduzindo-o à 23ª Delegacia de Polícia, localizada em Lauro de
Freitas, como se colhe da anexa Certidão Policial. O competente Termo Circunstanciado foi lavrado pela Delegada plantonista e, posteriormente, remetido à 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Lauro de Freitas (Juizado Criminal), cujo processo tramita sob o nº 0002803-30.2010.805.0150.

Os três cães estão sob a responsabilidade da Autora, tendo sido entregues pela autoridade policial através do Termo
anexo. Já receberam a terceira dose da vacina déctupla aplicada pela ONG Autora, conforme se vê dos cartões anexo.

O DIREITO E O PEDIDO

Conforme afirmado, o fato aqui descrito revela a prática de crueldade e maus tratos proibida constitucionalmente e na legislação ordinária que rege a espécie. A Constituição Federal, art. 225, §1º, VII, dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”, E que: “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O art. 32, da Lei 9.605, de 12.02.98 (Crimes ambientais), tipifica como crime: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa”

O Decreto 24.645, de 10.07.34, em seu art. 3º dispõe que: “Consideram-se maus tratos:

I – praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal”. (…)

DA LIMINAR

Como é sabido, os cães da raça pitbull são estigmatizados por ser uma raça de mandíbula forte, necessitando, em decorrência disso, de adestramento para que tenham comportamento que lhes permitam conviver socialmente em
harmonia com os seres humanos e com outros cães. Sem dúvida, os pitbulls são resultado da sua criação. Se criados para a agressividade, assim serão; se criados com amor e cuidados de adestramento, serão cães dóceis e amáveis.

Porém, como, de modo geral, são vistos por pessoas truculentas como um instrumento de afirmação da sua própria agressividade, os pitbulls vêm sendo maleficamente utilizados por seres humanos de índole perversa para assustar outros pacíficos, para agredir animais de menor porte, brigar em rinhas, e diversas condutas rechaçáveis do ponto de vista humanitário e social.

Fruto dessas circunstâncias, observa-se que as pessoas que compram cães dessa raça somente os querem na fase de filhotes, porque entendem que na fase adulta esses animais deixam dúvidas quanto ao seu comportamento.

No caso concreto, trazido aqui à apreciação de V.Exª, há uma situação (que pode ser grave, se não for proferida uma decisão razoável) que envolve os seguintes aspectos, a serem postos ao exame desse MM. Juízo, para que a vida desses animais tenha um destino que lhes preserve do sofrimento e da discriminação:

a) agora, eles contam com aproximadamente 4 meses de idade; são filhotes;

b) vão crescer e ficar fortes, necessitando de adestramento e cuidados específicos de uma família, ou de uma pessoa, que lhes dê atenção, carinho e cuidados;

c) se não forem doados agora, eles crescerão e, fatalmente, não terão a oportunidade de serem adotados, tendo que ficar até o fim dos seus dias nos limites de um abrigo, onde não há, por sua própria concepção, condições ideais de vida para sempre (todo abrigo deve ser uma casa de passagem, onde os cães tenham que viver ali, temporariamente, e o tempo suficiente para conseguirem uma família);

d) a Autora os apreendeu porque se achavam em condições de maus tratos, sendo vendidos na via pública, com evidente periclitação da vida, cumprindo, assim, como entidade protetora, os princípios legais previstos no seu estatuto social;

e) ao final desta ação, quando a sentença de mérito for proferida, os cães estarão na fase adulta. Aliás, daqui a poucos meses isso ocorrerá; e o Réu não se interessará mais pelos animais, porque o intuito dele é o comércio, é o lucro; e, na
fase adulta, esses cães não se prestarão aos objetivos comerciais dele, o Réu;

f) a Autora cumpriu o papel que, em verdade, é do poder público municipal; este, sim, deveria fiscalizar e fazer cumprir a legalidade, não sendo justo que ela, a Autora, assuma todos os ônus da criação desses cães, recaindo sobre si as despesas com alimentação, vacinação, assistência médico-veterinária, adestramento, pessoal para lhes dar
cuidados etc.

Diante do exposto, requer a V.Exª seja-lhe concedido o provimento liminar, inaudita altera pars, presentes que se
acham os requisitos indispensáveis ao seu deferimento (fumus boni juris, claramente demonstrada a ilegalidade do comércio dos animais em via pública sem licença da prefeitura e sob condições de maus tratos; e o periculum in mora, diante do prejuízo irreversível para a vida dos cães, caso não sejam adotados agora, na fase de filhote), para, alternativamente:

1) seja autorizada a doação dos animais a terceiros interessados, sob a supervisão e responsabilidade da
Autora, o que é feito com fiscalização e acompanhamento por prepostos desta ONG, já que ainda são filhotes, e, como dito, na fase adulta não terão mais a oportunidade de serem adotados;

2) OU, caso V.Exª manifeste entendimento divergente, o que admite ad argumentandum tantum, seja determinado ao Réu que pague mensalmente à Autora todas as despesas decorrentes da manutenção desses animais,
até o deslinde da causa, a saber: alimentação, vacinação, empregados para cuidar deles, assistência médico-veterinária, adestrador e outras eventualmente necessárias à sua criação;

3) Ou, ainda, em último caso, permita a imediata doação dos cães a terceiros, na forma descrita no item 1,
determinando à Autora o depósito judicial do valor de R$150,00 (duzentos reais) por filhote (v. Preço de mercado anexo) a título de garantia, para que se aguarde o deslinde do Feito. Requer a citação do Réu, no endereço indicado no
caput, para comparecer à audiência preliminar de conciliação, sob pena de revelia; e, não conciliando, responda aos termos da presente, sob pena de confissão, esperando seja, afinal, confirmada a liminar que aguarda seja deferida, condenando o Réu à perda definitiva da posse e guarda dos animais, condenando-o, ainda, ao pagamento de todas as despesas realizadas pela Autora, até a data em que esteve sob a guarda desta, além do pagamento de danos morais à causa animal (em valores a serem doados a entidades de proteção animal no Estado da Bahia, excluída a Autora), pelos prejuízos morais causados ao movimento de proteção animal, com a sua exposição sob condições de maus
tratos na via pública.

Afinal, requer a produção de todos os meios de prova cabíveis em direito, especialmente o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão; além de ouvida de testemunhas, juntada de documentos, que se acham acostados (fotos e laudo médico- veterinário) e o que se fizer necessário à comprovação do alegado.

Por fim, requer a intimação do ilustre Representante do Ministério Público, a fim de que participe do Feito, já que os
animais são tutelados pelo Estado, na forma da lei. Apresenta, em anexo, o rol de suas testemunhas, que, requer sejam intimadas para oitiva em audiência a ser determinada por esse MM. Juízo.

1) NASTENKA DE OLIVEIRA LEAL MARI

Rua Praia de Itapoan, n.1.100, ap. 305-G, Condomínio Moradas do Atlântico, Vilas do Atlântico

2) JUSSARA MIRANDA FREIRE

Rua Manoel Backman, nº 3, Saúde, Salvador – Bahia

3) GILMAR FREIRE

Rua Manoel Backman, nº 3, Saúde, Salvador – Bahia

4) ASPIRANTE JOSSAN, a serviço no Pelotão da PM de Vilas do Atlântico, identificado na Certidão de Ocorrência lavrado pela 23ª Delegacia de Polícia Civil de Lauro de Freitas. Dá à causa o valor de R$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Pede j. e deferimento.

Salvador, 4 de maio de 2010

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA
OAB.BA 8131

Três animais foram roubados de um zoológico na cidade de Ottawa, Canadá, recentemente, deixando os policiais sem pistas.




Inicialmente, os investigadores imaginaram que o roubo da carreta que transportava os animais fosse apenas por interesse no veículo. Mas, os bandidos abandonaram o automóvel e levaram o trailer com dois camelos e um tigre.

Um policial local afirmou na segunda-feira que sua equipe já checou todos os zoológicos da região, para garantir que os ladrões não são traficantes de animais. Não foram encontrados indícios de vendas de animais recentemente.

Michael Hackenberger, diretor do Zoológico de Bowmanville, suspeita de que o grande número de motoqueiros da gangue “Hell’s Angels” presente na região possa ter alguma relação com o crime. Os membros do grupo já foram flagrados mantendo animais selvagens como pets no passado.

Os oficiais do zoo estão preocupados com a vida do tigre de três anos de idade chamado Jonas, que pode já ter morrido de sede a essa altura.

Os camelos, Todd e Shawn, podem sobreviver mais uma semana sem água.
O zoológico anunciou uma recompensa de U$20,000 para quem localizar os animais e U$2,000 para quem conseguir uma foto deles recebendo água onde quer que estejam.

Com certeza, esses animais representam um prejuízo financeiro para o zoológico, que lucra com sua exploração para o entretenimento humano. Resta saber se lhes aconteceu algo ainda pior do que perda da liberdade.

Com informações de The Gazette

Ativistas de defesa animal querem que a justiça enquadre a empresa de petróleo BP por crueldade contra animais. PETA (Pessoas Pelo Tratamento Ético de Animais) recentemente entrou em contato com promotores de justiça da Costa do Golfo em áreas que foram impactadas pelo vazamento de óleo na região. A organização pediu que eles abram investigações criminais de oficiais da empresa com base em leis estaduais de crueldade contra animais.

“Como resultado das ações irresponsáveis e omissões da BP, cada um desses animais sofreu e suportou uma morte torturante”, disse Jeff Kerr, conselheiro geral da PETA, em cartas aos promotores de Lousiana, Mississipi, Alabama e Flórida.

“De acordo com a lei de Louisiana, crueldade contra animais é crime hediondo punível com sentença de até seis meses de prisão, uma multa de US$1.000,00, ou ambas, para cada animal morto ou ferido. Juntando os pássaros, tartarugas, golfinhos e outros animais que foram impactados pelo vazamento de óleo, isso poderia representar muito tempo de prisão para cada acusado”, Kerr disse.

Fotos de pelicanos e gaivotas saturados em petróleo cru têm aparecido em jornais e noticiários de TV desde a explosão na plataforma de Deepwater Horizon em abril. Até segunda feira, 724 pássaros cobertos de óleo haviam sido recolhidos vivos e outros 957 haviam sido encontrados mortos por oficiais do serviço ambiental, segundo o U.S. Fish and Wildlife Service. Eles também encontraram 387 tartarugas mortas e 47 mamíferos mortos, incluindo golfinhos. Os oficiais ressaltam que a causa de morte e dano físico ainda não foi diretamente ligada ao vazamento de óleo.

“Qualquer pessoa que faz mal a um animal merece ser indiciado criminalmente por isso”, Kerr disse.
Jeff Dorson, diretor da Humane Society da Louisiana, disse que pretender fazer dois boletins de ocorrência em dois distritos diferentes, alegando que a BP violou os estatutos dessas áreas em relação à crueldade com animais, junto com poluição de vias hídricas e vazamento de elementos tóxicos. Sua intenção é que o promotor de cada distrito assuma o caso e entre com acusações de crime contra oficiais da BP.

Fonte:  USA Today