A Câmara de Osasco (SP) manteve no início do mês o veto do prefeito ao projeto de lei que proíbe a eutanásia de animais saudáveis do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O veto e a decisão da Câmara acenderam o sinal de alerta para os protetores dos direitos animais.

Mas a prefeitura e vereadores que votaram pela manutenção do veto explicam que ele ocorreu apenas porque a administração municipal já segue lei estadual com a mesma finalidade, sancionada em 2008, e que proíbe o sacrifício dos animais, com algumas exceções.

“O veto se deu exclusivamente por questões técnicas. Essa lei já vigora no estado, portanto vigora aqui em Osasco”, diz o vereador Valmir Prascidelli (PT), líder do prefeito Emidio de Souza (PT) na Câmara. “A cidade segue a lei estadual”, garante.

Para o autor do projeto de lei osasquense, vereador Carlos Gaspar (PTdoB), apesar do veto, o debate sobre a proposta serviu para pressionar o Executivo para que sejam feitas mais campanhas para a adoção de animais.

A lei:

A lei 12.916/2008 proíbe a eutanásia de animais saudáveis pelos órgãos de controle. A prática só é permitida em casos de doenças graves ou infecto-contagiosas mediante laudo técnico que comprove o estado de saúde.

Ainda pela lei estadual, o animal com histórico de mordedura, também mediante laudo veterinário, pode sofrer eutanásia caso não seja adotado em 90 dias.

Mas as penas são brandas. O descumprimento da lei pode gerar apenas multa e a fiscalização ainda é praticamente nula.

Fonte: Visão Oeste

O prefeito da cidade de Santiago do Chile, Pablo Zalaquett,assinou uma norma municipal a qual proíbe qualquer pessoa de alimentar cães nas ruas,sujeito à multa, que entraria em vigor a partir do mês de agosto. Conforme publicado pela ANDA.

Porém a prefeitura encontrou muita pressão por parte das organizações de proteção animal, que conseguiram uma reunião com autoridades da Higiene Ambiental e acudiram à Colisão para o Controle Ético da Fauna Urbana (CEFU) e à Proanimal Chile.

A reunião contou também com a presença do prefeito e do presidente do programa de Guarda Responsável, Dr. Osvaldo Guzmán e ficou acordado que norma seria reescrita, excluindo o artigo que proíbe a alimentação de cães de rua.

Para tal, foi formada uma Mesa Técnica de Trabalho, com representantes animalistas e da prefeitura, que terá 15 dias para apresentar a nova norma.

De acordo com Zalaquett, a intenção é incluir os animalistas como “sócios”, a fim de trabalhar de forma mais eficiente a problemática dos animais abandonados, de acordo com o jornal PrensAnimalista.

A norma estabelece também um artigo que promove um Fundo de até cem mil pesos para atender aos cães atropelados e feridos nas ruas.

Protestos:

Por sua lado, as organizações animalistas, se uniram nas redes sociais, que conta com mais de cindo mil membros.

Uma das organizadoras, Maria Paz, afirma que esse protesto é contra a todas as normas municipais do Chile, que multam quem alimentar cães abandonados.

“Em todo o país existem artigos absurdos nas normas municipais,que multam as pessoas que alimentam animais de rua.Mas não há nada para sancionar o abandono e nem se resolve o problema na raiz”.

fonte:anda

Este é mais um bom exemplo de como as autoridades em conjunto com a comunidade podem resolver de forma eficiente o problema de cães abandonados. Protetores do Parque Florestal foram contatados pela prefeitura de Santiago do Chile, depois de denúncia feita por um morador, que se queixava da presença dos cães atendidos e socorridos por protetores da região.


Veterinários da Prefeitura e da Administração de Parques e Jardins da cidade, entraram em contato com os protetores e definiram uma reunião para conversar a respeito dos cachorros, “Timy” e “Pepe”, que vivem no local e que ultimamente começaram a ter problemas com um morador, que está reunindo assinaturas a fim de eliminá-los, além de fazer ameaças à prefeitura com ações jurídicas se não tomarem alguma providência.

Segundo Angelo Gomes, um dos protetores que atuam no parque, as autoridades estão apoiando o seu trabalho e os cães não serão retirados por nenhum motivo. “Nós não vamos sozinhos à batalha, nem à guerra, porque os cães do parque não estão sozinhos, aqui estaremos por eles, porque são parte de nós”.

De acordo com o jornal PrenAnimalista, como resultado do diálogo entre o município e protetores, ficou acordado em realizar-se campanha de esterilização e projeto de tutela responsável com uma campanha de educacão no parque e feira de adoção, entre outras coisas.

fonte:anda

A diretiva da Sociedade Protetora dos Animais de Valparaíso ficou indignada com o anúncio da Prefeitura informando sobre o início da retirada de animais das ruas e transporte até o canil municipal administrado pela instituição privada em Laguna Verde.

Liliana Valdebenito,secretária da Sociedade Protetora dos Animais,acredita que tal anúncio,feito pelo prefeito Jorge Castro,não é sério,porque não há um acordo formal e o canil já está superlotado e não pode receber mais cães.“Desminto categoricamente sobre algum tipo de convênio realizado com a prefeitura”,já que o tema ainda estava sendo analisado.



Segundo o jornal El Informador, Liliana recordou que há um convênio assinado, mas que não foi cumprido pela prefeitura, “portanto esta notícia não corresponde e nossa instituição anda não decidiu nada a esse respeito e nem sequer viu a proposta municipal”.

Liliana Valdebenito disse que estão realmente superlotados e que “levar mais cães para o canil, que já abriga mais de 500, é inviável, já que culminaria em maus-tratos por confinamento e levaria a brigas violentas por estresse”.

Alheia a esta colocação, uma equipe municipal iniciou a fiscalização na cidade para punir as pessoas que não cumpram a lei de “controle integral da população canina e propriedade, circulação e proteção de animais domésticos”, além de verificar locais que abrigam e alimentam cães.

O secretário de Meio Ambiente, Maurício González, disse que “valorizamos os cidadãos que queiram colaborar entregando uma doação em dinheiro para a Proteção aos Animais, pois eles serão os encarregados de alimentar e cuidar dos cães”.

Mortes em massa

Em outro ponto da cidade, a Organização Flora e Fauna denunciou que mais de dez animais de estimação foram recentemente encontrados mortos em suas casas, supostamente por envenenamento.

fonte:anda